Embaixador do Iraque paga à família de Rúben para livrar filhos do tribunal

A família do jovem agredido em Ponte de Sor e o embaixador do Iraque em Lisboa chegaram a um acordo extrajudicial relativamente ao caso que envolveu os filhos gémeos do diplomata iraquiano, disse à agência Lusa o advogado da vítima.

Segundo Santana Maia Leonardo, o acordo extrajudicial foi celebrado, nesta sexta-feira, e com este desfecho “o caso fica encerrado” para a família do jovem Rúben Cavaco.

“A vítima considera-se reparada do ponto de vista indemnizatório e moral”, acrescentou o advogado, sem, contudo, revelar o valor pago ao abrigo deste acordo extrajudicial assinado por ambas as partes.

O jornal Correio da Manhã avança que o acordo cifrou-se nos 50 mil euros, valor a que acrescem mais 15 mil euros que o embaixador já terá pago por “despesas hospitalares e outras”, segundo o mesmo jornal.

A família de Rúben Cavaco compromete-se a não tomar qualquer iniciativa processual contra os filhos do embaixador do Iraque.

Apesar de não revelar a verba financeira envolvida no acordo, Santana Maia Leonardo sublinhou que se trata de um “valor justo”, tendo em conta que Rúben Cavaco vai recuperar a 100% e não ficará com “sequelas físicas” da agressão perpetrada pelos filhos do embaixador iraquiano.

O advogado da família do jovem de Ponte de Sor (distrito de Portalegre) congratulou-se com este desfecho, tendo em consideração que a agressão acabou por não ter um fim “trágico” e que foi possível obter o entendimento entre “pessoas inteligentes”.

A propósito da agressão ao jovem de Ponte de Sor, Santana Maia Leonardo esclareceu que a família de Rúben Cavaco não chegou a apresentar queixa, tendo a ação sido avançada pelo Ministério Público porque se trata de um crime público que não depende de queixa particular.

Governo vai ter em conta o acordo

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, já garantiu que o “processo penal segue o seu curso”, mas também notou que o governo terá em conta o acordo entre a família de Rúben e o embaixador iraquiano.

“Esta base de entendimento é um elemento adicional que o Governo considerará, como um entre vários elementos de que disporá, quando tiver que deliberar”, salientou Santos Silva à Lusa sobre o acordo extrajudicial.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já veio, entretanto, garantir que a investigação vai prosseguir, numa nota enviada à Rádio Renascença.

A agressão aconteceu a 17 de agosto de 2016, em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, quando Rúben Cavaco foi espancado pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos.

O jovem sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e chegou mesmo a estar em coma induzido. Acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.

Os dois filhos do embaixador têm imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena, e o Governo português pediu ao Iraque, por duas vezes, o levantamento desta imunidade, para que os jovens pudessem ser ouvidos em interrogatório e na qualidade de arguidos sobre o caso das agressões.

Em ambas as vezes, as autoridades iraquianas “suscitaram questões jurídicas“.

Na última resposta enviada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), divulgada a 06 de janeiro deste ano, as autoridades iraquianas pediram mais informações acerca da “factualidade e sobre as condições de interrogatório de outras testemunhas”.

Nesse dia, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse que o Governo português tinha dado por terminadas as comunicações com as autoridades do Iraque sobre o caso e que o executivo iria tomar uma decisão até ao final desta semana.

Ainda nesse dia, a PGR confirmou ter recebido um pedido do MNE para que facultasse elementos adicionais que permitissem ao Governo iraquiano deliberar sobre a agressão ao jovem.

Segundo a PGR, a documentação recebida na ocasião seria remetida ao inquérito, para que, nesse âmbito (da investigação), fosse objeto de apreciação pelo Ministério Público.