A falência das empresas de comercialização de electricidade Elygas, Voltagequation e Elusa, que deixaram o mercado português, deixou dívidas da ordem dos 6 milhões de euros à REN – Redes Energéticas Nacionais e à EDP Distribuição. O prejuízo já está a ser pago pelos consumidores de luz.

O encargo para os consumidores é reconhecido num parecer do conselho tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que é citado pelo Expresso. Esse documento reconhece que “as insolvências de pequenos comercializadores de energia registadas até ao momento traduzem-se em mais de 6 milhões de euros de dívidas ao sistema eléctrico nacional”, sendo “cerca de 5 milhões de euros do acesso às redes e mais de 1 milhão de euros no mercado de serviços de sistema”.

Essa verba total já está a ser paga pelos consumidores através das tarifas de energia, como destaca o semanário. O encargo recai sobre os consumidores por estarem em causa “actividades reguladas” de electricidade.

A Elygas e a Voltagequation faliram em 2017, enquanto a Elusa entrou em insolvência já neste ano.

A REN e a EDP Distribuição não conseguem recuperar os valores em dívida em tribunal, pelo que o ónus de pagamento recai sobre os consumidores de electricidade. Este custo dá algo como um euro por família

, considerando que há cerca de “6 milhões de pontos de consumo domésticos”, como destaca o Expresso.

Perante a situação, o conselho tarifário da ERSE lamenta que “a legislação e regulamentação actualmente em vigor mostram-se insuficientes para limitar os prejuízos das insolvências, pela morosidade dos processos de accionamento de garantias e suspensão da carteira do comercializador, sendo omissas quanto ao tratamento a dar aos valores em dívida”.

Assim, a entidade espera que sejam tomadas medidas para evitar que situações semelhantes se repitam no futuro. Uma das propostas de revisão da ERSE é no sentido de que “em situações de risco directo ou potencial, os comercializadores se vejam impossibilitados de constituir novos clientes na sua carteira de comercialização”, como cita o Expresso.

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