“Tem-se demonstrado que a legislação laboral não é um entrave ao crescimento do emprego”, referiu António Costa sobre a pressão feita pela Comissão Europeia em matéria de flexibilização de despedimentos. Em breve, o Governo apresentará medidas que penalizam o uso excessivo e injustificado de contratos a prazo.

Esta terça-feira, após um encontro com Mariano Rajoy, em Madrid, o primeiro-ministro português rejeitou a pressão feita pela Comissão Europeia em matéria de flexibilização de despedimentos de trabalhadores com contratos sem termo.

António Costa referiu que se tem “demonstrado que a legislação laboral não é um entrave ao crescimento do emprego”, acrescentando que o aumento em 15% do salário mínimo nacional nos últimos três anos “também não foi um entrave ao crescimento do emprego”.

De acordo com o Diário de Notícias, que cita António Costa, a legislação laboral portuguesa “tem revelado um bom comportamento e a melhor forma de o demonstrar são os números que têm saído relativamente ao desemprego”, que passou de 12,6% há dois anos para os atuais cerca de 8%.

Além disso, destacou o facto de as empresas terem entendido a importância de investir na formação. “Essa ideia de que nós seremos mais produtivos e mais competitivos esmagando salários e destruindo direitos é uma ideia errada e não faz parte do mundo de hoje”, frisou.

O gabinete do ministro do Trabalho e da Segurança Social (MTSS) garante que “o Governo assumiu no seu programa de governo o combate à segmentação no mercado de trabalho como uma prioridade”.

É nesse sentido que, em breve, apresentará medidas que penalizem o uso excessivo e injustificado de contratos a termo que, refere o ministério tutelado por Vieira da Silva, têm vindo a ser discutidas com os parceiros sociais.

Os partidos da maioria de esquerda juntam-se a Costa e também não aceitam a recomendação da Comissão Europeia. Tiago Barbosa Ribeiro, deputado do PS, sublinha que a posição da Comissão é uma “posição conhecida”, que “o PS regista mas discorda”.

João Oliveira, líder parlamentar do PCP, diz que estas “afirmações das instâncias europeias tornam mais clara a natureza da UE: são coincidentes com o caminho de agravamento das condições impostas pela União Europeia”, defendendo que o caminho do sucesso é o combate à precariedade.

Já o deputado bloquista José Soeiro lembra que “o período da troika foi aquele em que em Portugal houve mais desemprego e maior crise, só trouxe empobrecimento, precariedade e falta de perspetivas”, frisando que não há nenhuma relação comprovada entre a flexibilização do trabalho ou a desregulação do trabalho e a criação de emprego.

A Comissão Europeia continua a pressionar tanto Portugal como Espanha a reduzir o “excesso de proteção” dos trabalhadores nos quadros, contratos permanentes ou efetivos.

“Há espaço para ir mais longe em reformas que reduzam a proteção laboral excessiva nos contratos permanentes em países como Portugal e Espanha”, de acordo com um estudo da Direção-Geral para os Assuntos Económicos e Financeiros, divulgado esta terça-feira.

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