António Pedro Santos / Lusa

O juíz desembargador Rui Rangel

Orlando Nascimento impediu que Rui Rangel e Fátima Galante fossem acusados por violação do segredo de funcionário. O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa optou por não apresentar queixa contra os dois quando o Ministério Público o informou de que os dois magistrados partilhavam informações sobre processos. Contudo, ambos estão acusados de abuso de poder.

De acordo com o Público, em setembro de 2018, Orlando Nascimento foi avisado pelo Ministério Público para o facto de Fátima Galante, ex-mulher de Rui Rangel, lhe redigir ou colaborar nos acórdãos.

Ainda assim, o magistrado não apresentou queixa por violação do segredo de funcionário, uma condição necessária para dar andamento ao processo.

Na acusação da Operação Lex, o Ministério Público explica por que não pode acusar os dois magistrados, citando a resposta do então presidente da Relação: “Não vemos, neste momento, a configuração verosimilhante de ilícito penal pelo que este tribunal deva fazer participação criminal contra qualquer dos Exmos. Juízes Desembargadores em causa”, diz o Público.

Desta forma o Ministério Público determinou que o caso deveria ser arquivado, deixando impunes Rui Rangel e Fátima Galante. Segundo o Público, o MP referiu que “não foi exercido o direito de queixa, que é, neste tipo de crime, essencial

por ser condição de procedibilidade da ação penal”, ou seja, este tipo de crime depende de queixa para ser investigado, mas como esta acabou por não avançar, o Ministério Público não conseguiu prosseguir com a investigação.

Segundo o jornal Público, a acusação contabiliza mais de 300 decisões de Rangel que, entre 2008 e 2018, foram realizadas por terceiros, com base em centenas de e-mails encontrados durante a investigação. Fátima Galante terá escrito ou corrigido mais de 290 acórdãos.

Segundo Ministério Público, estes arguidos “lesavam a autoridade e credibilidade do poder jurisdicional”, provocando “um prejuízo irreparável no sistema de justiça português”.

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