João Carvalho / wikimedia
Edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos, CGD
O anterior presidente da Caixa Geral de Depósitos, Carlos Santos Ferreira, entregou declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional com resposta em branco, o que constitui uma irregularidade que poderá não ter tido quaisquer consequências para o visado.
O jornal Público apurou que Carlos Santos Ferreira “nunca declarou” ao Tribunal Constitucional (TC) os rendimentos que ganhou na Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Uma notícia que surge a meio da polémica em torno da não entrega da mesma declaração por parte da actual administração da CGD.
O ex-presidente do banco público, cuja administração está associada a vários negócios ruinosos, entregou sempre as suas declarações de rendimentos e património, enquanto esteve no cargo, “mas só preencheu a parte relativa às remunerações quando iniciou funções, com ordenados que recebera antes de assumir o cargo”, aponta o citado diário.
Depois de assumir a presidência da CGD, Santos Ferreira não voltou a declarar os ordenados, nem nas declarações de renovação anuais, nem na de cessação de funções, conforme nota o Público.
Quando assumiu funções em Agosto de 2005, o ex-presidente da CGD declarou “306.364 euros de rendimentos em trabalho dependente em 2004, um veleiro, duas viaturas topo de gama
e uma moto Suzuki, além de cinco imóveis”, diz o Público.Mas nas renovações anuais que entregou não fez qualquer alteração a esses rendimentos, nem revelou os rendimentos auferidos quando deixou o cargo, em 2008.
Esta circunstância constitui uma irregularidade que deveria ter sido detectada e sancionada pelo TC e pela Procuradoria-Geral da República, mas o Público não conseguiu resposta de nenhum dos órgãos quanto a se houve ou não consequências pelas omissões de Santos Ferreira.
A administração da CGD durante a gestão de Santos Ferreira está envolvida em polémica, por causa de vários negócios que se revelaram desastrosos para o banco, nomeadamente no caso La Seda em que foram seguidas “orientações políticas”, estando em causa possíveis perdas de 900 milhões de euros.
ZAP
Surpresa!!! Ou talvez não. Um caso com precedências. Então Carlos Ferreira faz o que faz e não há ninguém que faça nada? O que fez ele? Desrespeitou a lei. Foi penalizado? Não. E se fosse um iniciante de carreira? Era preso. Como é isto possivel? Uma investigação a este caso deverá ter caráter de urgência. E deve ser o Tribunal Constitucional a por-se em campo. Era a si que deveria ter sido entregue a declaração de rendimentos. Quem pactuou com este incumprimento?