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A ministra as Finanças, Maria Luís Albuquerque

Maria Luís Albuquerque, a ex-ministra das Finanças, deu luz verde a um aumento salarial de 1.110 euros ao inspector-geral das Finanças, já depois de realizadas as eleições legislativas de 4 de Outubro e quando se antevia o fim do governo de Passos Coelho.

Uma decisão com efeitos retroactivos a partir de Janeiro deste ano e que foi tomada dez meses depois de o pedido de aumento ter sido efectuado e já depois da designação do inspector-chefe para o cargo, de acordo com o Público.

Maria Luís Albuquerque autorizou Vítor Braz, o inspector-geral das Finanças, a optar pela anterior remuneração de auditor-chefe no Tribunal de Contas.

De acordo com o jornal, a ex-ministra tomou a decisão com base numa norma legal revogada pela Procuradoria-Geral da República, no final do ano passado.

Como auditor-chefe no Tribunal de Contas, Vítor Braz ganhava 4.844 euros de salário bruto sem quaisquer direitos de representação.

O salário de inspector-geral das Finanças é de 3.734 euros brutos, acrescidos de 778 euros de despesas de representação.

Com o despacho nº 442/2015 assinado por Maria Luís Albuquerque a 22 de Outubro, e publicado no Diário da República a 5 deste mês de Novembro, Vítor Braz passa a ganhar 5.622 euros mensais.

O Público aponta ainda que, embora tenha levado 10 meses a decidir-se por este aumento, Maria Luís Albuquerque não levantou quaisquer “dúvidas sobre a aplicabilidade da norma que a PGR considera revogada”.

Em situação semelhante a Vítor Braz estão quatro sub-inspectores que optaram igualmente pelos salários superiores que recebiam nos cargos anteriores dentro da própria estrutura da Inspecção Geral das Finanças.

ZAP