Ex-Comandante da Protecção Civil declarou pós-graduação que afinal não tem

O ex-Comandante Nacional da Protecção Civil declarou que tinha uma pós-graduação no currículo incluído no seu despacho de nomeação mas que, afinal, não possui. Um dado confirmado pela RTP1 depois de Rui Esteves se ter demitido do cargo.

Rui Esteves deixou o cargo de Comandante Nacional da Protecção Civil (Conac) após uma sucessão de polémicas que o envolviam, nomeadamente por causa da coordenação dos meios durante o fatídico incêndio de Pedrógão Grande.

O último dos casos a envolver o ex-Conac respeita à sua licenciatura em Protecção Civil que foi obtida com equivalências profissionais a 90% das cadeiras, incluindo disciplinas como matemática, química e física. Já foi aberto um inquérito.

Entretanto, uma investigação do programa Sexta às 9, da RTP1, apurou que Rui Esteves mentiu no currículo que foi incluído no despacho da sua nomeação publicado em Diário da República. O ex-Conac terá declarado falsamente que tinha uma pós-graduação pela Escola Nacional de Bombeiros (ENB).

“O candidato inscreveu-se em 2006, tendo como habilitação académica o 12º, e fez o Curso de Especialização em Gestão da Emergência. Em 2011 solicitou, após a conclusão da sua licenciatura, que lhe fosse emitido certificado de pós-graduação, referente ao mesmo curso. O pedido foi indeferido em 30/03/2011, visto não ter cumprido com o regulamento, nomeadamente, frequência mínima de 80% de aulas ministradas e realização de testes presenciais”, adianta ao “Sexta às 9” o presidente da direcção da ENB, José Ferreira.

Nova Lei exige licenciatura ao Conac

Em 2016, foi publicado um decreto lei que determina que o Comandante Nacional da Protecção Civil tem que ser detentor de uma licenciatura.

Esta mudança na lei foi alegada pelo presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil, Joaquim Leitão, como a justificação para a substituição de 19 comandantes distritais em Janeiro deste ano.

Foi nessa altura que Rui Esteves assumiu o cargo de Conac, procedendo às tais 19 substituições que causaram revolta entre vários dos comandantes visados. Alguns destes chegaram a falar em “jobs for the boys” do PS, contestando a escolha de pessoas com licenciatura, mas sem experiência profissional na área da Protecção Civil.

Essas mudanças, aliadas às circunstâncias do trágico incêndio de Pedrógão Grande, onde morreram 64 pessoas, despoletaram grande contestação à estrutura de comando da Protecção Civil, com Rui Esteves no centro das críticas.

Na semana passada, o Sexta às 9 divulgou também que Rui Esteves estaria ilegalmente no cargo por ter sido, simultaneamente, director do Aeródromo de Castelo Branco.

A situação levou a ministra da Administração Interna a pedir que se demitisse, mas o ex-Conac recusou. Todavia, Rui Esteves não resistiu a mais uma polémica e abandonou o cargo.