Marcelo pondera veto à despenalização da eutanásia e envio para Constitucional

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai optar pelo veto político quando o diploma que prevê a despenalização da eutanásia chegar ao Palácio de Belém, apurou o Jornal Económico (JE) junto de fontes próximas ao chefe de Estado. Vai servir para “ganhar tempo”.

Segundo avançou o JE, essas fontes garantem que o veto presidencial vai servir para “ganhar tempo” e esgotar todas as possibilidades legais. Mesmo que não demova a iniciativa, Marcelo pode pedir a fiscalização sucessiva do diploma pelo Tribunal Constitucional (TC), após a sua promulgação.

Contudo, como lembrou a Rádio Renascença (RR), depois da marcação do debate sobre a eutanásia, Marcelo já havia indicado que tinha “de olhar para a realidade”. “Quer dizer, não é possível ter propriamente uma predeterminação sem saber se há decisão do parlamento e qual é a decisão. E o Presidente não se pronuncia até ao último segundo e no último segundo, naturalmente, decide o que tem de decidir”, disse.

A mesma publicação noticiou que o Presidente já vê esta batalha como perdida. “É uma batalha perdida. Falta saber por quantos”, terá dito Marcelo. A dimensão da derrota, pode retirar margem ao Presidente para o veto político, caso o pretenda.

Sobre o tema, Marcelo disse à RR e ao Público, em 2018: “O veto político não será uma afirmação de posições pessoais, representará a análise que o Presidente da República fará do estado de situação na sociedade portuguesa no momento em for solicitado a ponderar se promulga ou não. Tenho adotado este critério em todas as circunstâncias em que vetei politicamente. Se tiver dúvidas de constitucionalidade suscitarei fiscalização preventiva, se não tiver, nem de constitucionalidade nem de natureza política, promulgarei”.

Havendo uma maioria de dois terços de deputados que confirme a lei, o Presidente terá que “promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção”. Após a publicação em Diário da República, pode remeter o diploma para fiscalização sucessiva.

Mas, recordou a RR, o Presidente já teve duas derrotas no TC, com as “barrigas de aluguer” e com os metadados.

Uma sondagem pedida pelo JE à Aximage revela que mais de dois terços dos portugueses concordam com a despenalização da eutanásia, prevista nos projetos de lei do PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, aprovados na quinta-feira no Parlamento. A eutanásia é permitida na Holanda, na Bélgica, no Luxemburgo, no Canadá e na Colômbia.

Leis não acautelam prémios do seguro de vida

Segundo divulgou o Público, nenhum dos cinco projetos de lei aprovados acautela o pagamento dos prémios do seguro de vida aos beneficiários do doente terminal.

“O procedimento de fim de vida ficará registado como tal, mas, a partir do momento em que é legal, ninguém poderá sair prejudicado”, garantiu ao jornal a deputada Isabel Moreira, acrescentando que a especificação da questão dos seguros de vida “ficará para a fase da regulamentação”.

Ao mesmo jornal, a Associação Portuguesa de Seguros

(APS) lamentou que o legislador não tenha, “em articulação com o setor, procurado uma solução que evitasse dúvidas ou incerteza sobre a matéria”.

“Existem apólices que excluem a cobertura de morte que decorra, direta ou indiretamente, do uso de estupefacientes ou medicamentos sem prescrição médica. Ora, uma interpretação a contrário desta norma poderá sustentar a tese de que uma morte com recurso à eutanásia ativa estará coberta, uma vez que os fármacos letais terão sido prescritos por um médico”, afirmou igualmente o jurista Nuno Luís Sapateiro.

Manifestantes recolhem assinaturas para o referendo

Um grupo de manifestantes contra a despenalização da eutanásia concentraram-se na quinta-feira em frente à Assembleia da República, em protesto contra as propostas em discussão e votação do Parlamento. No local, já no fim do protesto, esteve o deputado André Ventura, do Chega.

“Com ou sem cartazes, o mais importante é estarmos aqui e fazer com que as nossas vozes sejam ouvidas. Talvez mudem alguma coisa”, disse Isabel, uma das jovens presentes. Na concentração, alguns jovens aproveitaram para recolher assinaturas para levar a eutanásia a referendo.

Presente no local, José Maria Seabra Duque, da direção da Federação Portuguesa pela Vida, indicou: “Hoje [quinta-feira] é o princípio deste processo legislativo. Ninguém nos vai travar. Vamos a todos os lados recolher assinaturas. E às igrejas também. Uma assinatura recolhida à porta de uma igreja não vale menos do que uma recolhida à porta do Bloco de Esquerda”.

Outra manifestante, Lurdes Oliveira, referiu que “vale sempre a pena lutar pela vida e defender os cuidados paliativos“. “O PS e o Iniciativa Liberal não escreveram uma linha sobre a Eutanásia nos seus programas eleitorais. Mas apresentaram projetos de lei e estão lá dentro a debatê-los. Isso não é legítimo. Esta é uma matéria para referendo. E se não dão voz ao povo, vou voltar aqui até que a voz me doa”, sublinhou.

Antes de deixar a manifestação, apelou: “Eles [os deputados] que visitem um lar ou uma unidade de cuidados paliativos e falem com quem lá está. Sem câmaras ou jornalistas. Perguntem-lhes se querem morrer. Ou se querem ser tratados com dignidade até ao último suspiro. Matar não é amar. Matar é egoísmo”.

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