Pietro Naj-Oleari / European Parliament
Os eurodeputados aprovaram em Estrasburgo, no Parlamento Europeu, a polémica Diretiva sobre os Direitos de Autor no Mercado Único Digital, e os seus artigos 11 (agora 15) e 13 (agora 17).
Desde setembro, podem ter mudado os números dos artigo e o texto final, mas os dois lados contra e a favor continuaram com as mesmas críticas e elogios à diretiva. O parlamento aprovou a reforma com 348 votos a favor, 274 contra.
A favor desta nova lei estavam entidades como a Comissão Europeia, na voz do vice-presidente e comissário Andrus Ansip, o eurodeputado popular alemão Axel Voss, milhares de artistas ou o Ministério da Cultura português, que representou a posição de Portugal no texto final.
Contra estão empresas como a Google, o Facebook, a eurodeputada alemã do partido pirata Julia Reda, a Wikipedia e dezenas de milhares de pessoas que saíram às ruas nos últimos dia contra esta nova lei.
Os polémicos artigos 11 e 13 querem regular a forma como se partilha informação de sites noticiosos e como plataformas como o YouTube e o Facebook devem garantir que o conteúdo inserido nestas por utilizadores respeita os direitos de autor.
Com a aprovação, explica o Observador, estas plataformas passam a ser tratadas como um Spotify ou Apple Music, em que é necessário negociar licenças de utilização com os detentores de conteúdos para disponibilizá-lo a outros utilizadores.
Quando a última diretiva relativa a este tema foi aprovada, estas plataformas ainda não existiam e a forma como se partilhavam conteúdos era bastante diferente, não havendo a facilidade atual de violação de direitos de autor como existe na Internet.
Já os opositores à nova lei afirmam que esta diretiva obriga as empresas que detêm estas ferramentas de partilha online a aplicarem filtros automáticos de filtragem prévia se não quiserem negociar com os detentores de conteúdos pela nova posição negocial em que vão ficar, o que pode condicionar a liberdade de expressão.
No texto que foi a votação esta terça-feira, a exigência destes mecanismos do antigo artigo 13 foi preterida pela expressão: “de acordo com elevados padrões de diligência profissional do setor, os melhores esforços para assegurar a indisponibilidade de determinadas obras”. Mesmo quem apoia a diretiva assume que a única forma de as leis nacionais estabelecerem este requisito é impor filtros às plataformas.
Em Portugal, o tema desta nova diretiva teve mais impacto depois de, em novembro, o YouTuber Wuant, em resposta a um apelo enviado pela Google no YouTube, ter afirmado que, se a lei for aprovada, “a Internet vai acabar”.
Sofia Colares Alves, representante da Comissão Europeia em Portugal, respondeu numa carta aberta: “O que queremos ver mudar é a forma desenfreada como conteúdos são (ab)usados na Internet para benefício de grandes plataformas”. Esta resposta também foi amplamente criticada por quem se opõe à diretiva.
[sc name=”assina” by=”ZAP” ]
Dizer que isto é o fim dos memes é não perceber o que é um meme