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Há 886 inspetores do Fisco que estão em situação de estágio profissional há dois anos, e arrancou agora o terceiro ano deste período experimental que deveria durar apenas um ano.
O caso já motivou críticas ao Provedor de Justiça, conforme avança o jornal Público. E o Bloco de Esquerda também levou a situação ao Parlamento, questionando o Ministério das Finanças sobre o facto de não haver uma data concreta para o fim do estágio destes inspetores tributários.
Estes estagiários fazem trabalho de inspeção, como qualquer outro agente dos quadros do Fisco, conforme nota o Público, mas continuam a ser pagos pelos valores dos estágios de formação.
Entraram em “período experimental” no Fisco em 2015 e já fizeram as provas escritas necessárias para admissão na carreira de agente tributário. Os estagiários aprovados já deveriam assim, ter entrado na carreira de inspetores, conforme está estipulado na Lei.
Mas o que é certo é que entraram, neste ano, no terceiro ano de estágio e o Ministério das Finanças não adianta uma data para o fim da formação, conforme aponta o Público.
O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira (APIT), Nuno Barroso, fala em “inércia dos responsáveis” do Fisco.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, alega no jornal que o período de formação de um ano estipulado na Lei se refere apenas ao tempo “em que o trabalhador se encontra em fase de aprendizagem, objeto de avaliação quer dos seus conhecimentos (através da realização dos dois primeiros testes), quer do seu desempenho”. E só depois disso, é que se procede à prova final, afirma o governante.
Mas Nuno Barroso reforça que “o que a lei diz é um ano; não é dois, nem dois e meio, nem três anos”.
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As noticias por vezes parecem brincadeira dos jornalistas ou encomendadas por alguém. Eu não trabalho na AT e estou há mais de 8 anos com a mesma situação de estágio que tinha quando entrei para a administração publica. Não há promoções, não há ajustamento de valores e recebo menos de metade do que os meus colegas recebem. Durante este período já fiz diversas funções diferentes, já participei em grupos de trabalho específicos, fiz formações, obtive o grau académico de mestre e estou a concluir um doutoramento. O senhor jornalista publica uma noticia destas sobre estagiários há um ano na AT quando existem milhares há mais de 2 anos e muitos em situação precária?? Com este jornalismo, quem precisa de imprensa?