Um cidadão quis cobrar uma dívida ao Estado Português e descobriu que este tem contas bancárias a zero e apenas um imóvel em seu nome. Este imóvel, o Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, está agora penhorado.

Esta circunstância deixa o Estado sem quaisquer fundos próprios, nomeadamente para responder à cobrança de dívidas coercivas.

O caso, reportado pelo Jornal de Notícias, foi descoberto quando o advogado do empresário Bernardo Macambira, que esteve detido ilegalmente durante 51 dias, tentou cobrar ao Estado a indemnização que lhe foi atribuída pelo erro da Justiça.

O empresário pagou a multa de 435 euros pelo crime de aproveitamento de obra usurpada que deveria ter servido como “pena de substituição”, mas acabou, mesmo assim, na cadeia durante 51 dias.

O Supremo Tribunal de Justiça acabou por condenar o Estado pelo erro judiciário, atribuindo ao empresário uma indemnização que ascende a cerca de 97 mil euros, incluindo os juros de mora.

Como o Estado não pagou, o empresário procedeu às diligências burocráticas com vista à cobrança coerciva da dívida.

Foi quando um agente de execução descobriu que o Estado Português tem apenas duas contas bancárias

, na Caixa Geral de Depósitos e no Novo Banco, ambas sem saldo.

E que, além disso, tem apenas um imóvel registado em seu nome, nomeadamente o Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, que agora se encontra penhorado, como garantia de pagamento da dívida a Bernardo Macambira.

“O cumprimento da lei que responsabiliza o Estado por actos ilícitos está esvaziado, pela quase inexistência de património em nome do Estado”, constata o advogado do empresário, Pedro Mendes Ferreira, em declarações ao Jornal de Notícias.

O diário acrescenta que o Estado Português era proprietário de vários imóveis, mas que os transferiu para outras empresas e institutos públicos.

O que é o mesmo que dizer que ficou sem património próprio e que, a haver um processo contra o Estado, não há quaisquer garantias de pagamento.

ZAP