Em caso de falhas, o Estado fica com toda a responsabilidade das dívidas da TAP à banca. Anteriormente, as responsabilidades financeiras estavam repartidas entre o Estado e a Atlantic Gateway.

Com a alteração dos estatutos da TAP, que vai ser votada em assembleia geral, todo o valor das prestações acessórias ligadas às dívidas da companhia aérea perante os bancos passa a ser responsabilidade da Parpública, avança o Público. Isto significa que, em caso de falhas, o Estado fica com toda a responsabilidade das dívidas da TAP.

Anteriormente, as responsabilidades financeiras estavam repartidas entre o Estado e a Atlantic Gateway. Agora, a partir do dia 10 de novembro, no qual é votada a proposta de alteração aos estatutos da empresa, todo o montante envolvido, no valor de 156 milhões, fica nas mãos da Parpública.

Esta alteração coloca mais 73,9 milhões de euros entre as responsabilidades do Estado, já que antes só cabia ao Estado a responsabilidade de 82,1 milhões de euros. O Ministério das Finanças e a Parpública não justificaram a mudança.

Dos outros 55 milhões de prestações acessórias que estão agora nas mãos do Estado, após o acordo com David Neeleman, 51,3 milhões têm de ficar na TAP por mais cerca de 25 anos, não podendo ser reembolsadas antes de trinta anos a contar da data da sua realização.

Entre as propostas que vão a votos no dia 10 de novembro encontra-se também o fim das diferentes tipologias de ações, bem como a passagem dos mandatos de três para quatro anos. Para além disso, há decisões que poderão deixar de precisar de uma maioria qualificada.

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