O risco de fraudes e erros na gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) já tinha sido identificado pelo órgão de fiscalização do banco desde 2007, mas os alertas não tiveram a devida atenção e acompanhamento até 2014.

Os alertas foram feitos, mas entre 2007 e 2014, nem os diferentes governos nem a administração da Caixa Geral de Depósitos deram a devida atenção ao que dizia o órgão de fiscalização do banco. O risco de fraudes e erros foram identificados pelo Revisor Oficial de Contas (ROC) da CGD, mas não tiveram acompanhamento do supervisor, segundo os relatórios e contas do banco do Estado. A notícia é avançada pelo Jornal Económico.

O ROC da Caixa alertou, em 2007, para o risco de “fraudes ou erros” poderem ocorrer sem serem detetados devido às limitações do sistema de controlo interno (SCI) do banco público nas áreas de gestão de risco, compliance e auditoria interna.

Este alerta surgiu na administração da CGD liderada por Carlos Santos Ferreira, o qual recusou fazer qualquer comentário ao mesmo jornal. O aviso do ROC acabou também por não merecer a devida atenção do governo da altura, chefiado por José Sócrates, e pelo Banco de Portugal (BdP), então liderado por Vítor Constâncio.

Durante o período em causa, dois primeiros-ministros diferentes chefiaram o governo em Portugal. Até 2011, o chefe do executivo era o socialista José Sócrates, sucedido nesse ano por Pedro Passos Coelho, do PSD. Mas não foram apenas os governos a ignorar os alertas do ROC da Caixa.

Também o BdP não deu atenção aos avisos do órgão de fiscalização do banco. Neste caso, apesar de instruções do supervisor, em 2008, para reforço do sistema de controlo interno, no final de 2015 continuavam a persistir falhas nos procedimentos internos. Esta situação traduziu-se num aumento grave da exposição da CGD ao risco, tal como a EY assinalou na versão preliminar da auditoria à gestão da Caixa.

Na quinta-feira passada, Mário Centeno, ministro das Finanças, foi ao parlamento pela segunda vez em menos de uma semana para responder sobre a auditoria da EY que identificou os negócios ruinosos do banco público entre 2000 e 2015.

Nesse mesmo dia, depois de na conferência de líderes de quarta-feira o Presidente da Assembleia da República ter pedido aos grupos parlamentares para chegarem a consenso quanto ao âmbito de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos, PS, PSD, Bloco de Esquerda e CDS entenderam-se e chegaram a um texto comum. O PCP é o único partido que fica fora desta equação.

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