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Entra hoje em vigor a carta de condução por pontos que vai “premiar os bons condutores”, segundo o Governo, e punir aqueles que violem o Código da Estrada. E há quem admita que este novo modelo vai obrigar os automobilistas portugueses a mudar o “chip” de uma vez por todas.

Com este sistema, que já é aplicado em vários países europeus, os condutores passam a ter um “cadastro”, com uma pontuação inicial de 12 pontos, que aumenta ou diminui, em função das infracções cometidas. Perdendo esses 12 pontos na totalidade, o condutor fica sem carta e impedido de tirar uma nova durante dois anos.

Os crimes rodoviários, como um homicídio por negligência ou uma taxa de álcool superior a determinado valor, e contra-ordenações graves, como a condução sob o efeito de álcool ou o excesso de velocidade, são as situações mais punitivas, levando à perda do maior número de pontos.

Quem não cometer nenhuma destas falhas durante três anos, é premiado com um incremento nos pontos até um máximo de 15 pontos.

Jorge Gomes, secretário de Estado da Administração Interna, assume, em declarações à Lusa, que a Carta por Pontos “vai exigir muito mais dos condutores, exigir muitos mais cuidados e, acima de tudo, melhores comportamentos”.

E o vice-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Pedro Moutinho, acredita que este novo sistema vai mudar o “chip” no cérebro dos condutores portugueses “para que percebam a necessidade de alterar comportamentos”, afirmou à Renascença.

O governante considera que o regime de cassação da carta de condução, que se encontrava em vigor desde 2008 e que terminou ontem com este novo sistema, era “muito permissivo”

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A cassação da carta de condução acontecia quando os condutores cometiam três infracções muito graves ou cinco infracções entre graves e muito graves no espaço de cinco anos.

Jorge Gomes avançou que apenas 35 condutores ficaram com a carta de condução cassada durante esse regime e que 20 automobilistas ficaram sem o título de condução em 2010, 14 em 2011 e um em 2012.

“Em seis anos e em mais de seis milhões de processos contraordenacionais, resultaram 35 cartas cassadas. Isto demonstra a ineficácia de um sistema”, disse.

Com a Carta por Pontos o sistema “vai começar a funcionar melhor”, frisa.

“Se um condutor cometer uma infracção grave ou muito grave em cinco dias seguidos ou até duas num dia, ao fim de quatro dias está sem carta de condução”, afirma o Secretário de Estado.

O governante esclarece ainda que o novo sistema da Carta por Pontos não implica qualquer amnistia ou perdão administrativo aos condutores que tenham infracções graves e muito graves.

Estes automobilistas serão punidos ao abrigo do regime anterior. Mas essas contra-ordenações não são consideradas no saldo inicial da Carta por Pontos que começa com 12 pontos para todos os condutores.

ZAP / Lusa