João Relvas / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno (D), acompanhado pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, à chegada para a entrega a proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2017

Este ano todos os contribuintes têm que entregar as suas declarações de IRS nos próximos dois meses, isto é, entre Abril e Maio, independentemente das suas fontes de rendimentos. Mas o ideal é esperar pelo dia 10 de Abril para o fazer.

Esta recomendação é do presidente da Associação Nacional de Contabilistas, Vítor Vicente, que em declarações à Rádio Renascença salienta que “um contabilista aconselha a entregar o IRS sobretudo a partir de dia 10 de Abril para dar algum tempo à Autoridade Tributária de mostrar que o sistema está a funcionar em condições“.

“Historicamente, todas as novas aplicações da Autoridade Tributária precisam sempre de algum tempo até estarem estáveis“, acrescenta Vítor Vicente.

Neste ano, o prazo para entrega das declarações de IRS de 2016, que teve início no passado 1 de Abril e que vai decorrer até 31 de Maio, é igual para todos os contribuintes, independentemente do tipo de rendimentos (pensionistas, de trabalho, recibos verdes ou outros) e do tipo de entrega da declaração (na Internet ou no papel).

Uma circunstância que já levou a alertas de que pode ocorrer uma ruptura no sistema informático da Autoridade Tributária (AT), principalmente se muitos contribuintes deixarem as entregas para os últimos dias do prazo.

Outra novidade na entrega do IRS este ano é o preenchimento automático da declaração para os pensionistas ou trabalhadores por conta de outrem sem dependentes ou ascendentes a cargo.

Os contribuintes vão ter duas opções: o IRS Automático, uma declaração automática de IRS, preenchida com base nos dados conhecidos da AT, e a declaração de IRS (que também terá informação já pré-preenchida).

No caso do IRS Automático, o Ministério das Finanças estima que os reembolsos se realizem no prazo máximo de quinze dias após a confirmação da declaração pré-preenchida. Nos restantes casos, as Finanças esperam que o prazo médio de reembolso seja inferior a 30 dias.

Estas são duas das principais diferenças da entrega do IRS este ano, que se refere aos rendimentos de 2016, e que tem várias alterações no que diz respeito à forma como será entregue a declaração, mas também nas deduções que os contribuintes podem ter no imposto a pagar.

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