d.r. FESAP.pt
Fachada do Palácio Ratton, sede do Trabunal Constitucional
A Entidade para a Transparência, o organismo que vai fiscalizar as declarações de património e rendimentos de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, continua sem estar operacional. Está à espera de instalações.
Manuel Costa Andrade, presidente do Tribunal Constitucional, admitiu à TSF que a pandemia de covid-19 atrasou todo o processo, ainda que sublinhe que esta é uma competência do Governo.
A Entidade para a Transparência já deu início ao desenvolvimento da plataforma eletrónica para receber e guardar as declarações de património e rendimentos de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, mas “não foi possível avançar” mais sem instalações físicas, adiantou o presidente do TC.
Em causa não está nenhum problema financeiro, até porque, segundo Manuel Costa Andrade, a verba de um milhão e cem mil euros atribuídos atribuídos à entidade pelo Orçamento do Estado já chegaram aos cofres do Tribunal Constitucional.
A principal culpada é a pandemia: “o confinamento obrigou a parar tudo, pedimos ao Governo que nos desse instalações e essas instalações ainda não foram dadas. Tudo está dependente disso.” Por esse motivo, Costa Andrade não acredita que o organismo entre em funcionamento ainda este ano.
A Entidade para a Transparência foi criada por proposta do Bloco de Esquerda, com a concordância do PS e PSD, com o objetivo de concentrar as declarações de património e rendimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e de melhorar o controlo e fiscalização dos dados.
Inicialmente, o PS era desfavorável a esta proposta, mas acabou por aceitá-la, na condição de funcionar junto do Tribunal Constitucional, que já admitiu serem necessários mais meios para cumprir estas novas funções.
A entidade necessita de instalações e outras estruturas e pessoal de apoio para funcionar e avaliar e fiscalizar as declarações de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos públicos e políticos.
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Porque seria que o PS não queria esta entidade? Suspeito, não é? Provavelmente era porque já sabia que não tinha instalações verdadeiramente transparentes para ela!