Englobamento do IRS chumbou, mas Governo não desiste. “É para cumprir”

O englobamento do IRS foi, ao segundo Orçamento da legislatura, deixado novamente de fora. Ainda assim, o Ministério das Finanças garante que a ideia é para avançar até ao fim da legislatura.

O englobamento do IRS não passou nem no primeiro, nem no segundo Orçamento do Estado. Ao Público, o Ministério das Finanças sinalizou que a ideia é para avançar até ao fim da legislatura, apesar de não se comprometer a fazê-lo já no próximo OE, que terá de ser apresentado por altura das eleições autárquicas de 2021.

Esta é uma das bandeiras do PCP: o partido quer obrigar os contribuintes com rendimentos acima de 100 mil euros anuais a englobar os rendimentos prediais e os rendimentos de capital com os do trabalho, para, a partir dessa soma, se aplicar a tributação progressiva do rendimento através das taxas gerais do IRS, de acordo com os sete escalões.

Atualmente, o englobamento é opcional: os rendimentos de capitais, prediais e os incrementos patrimoniais são tributados separadamente pela aplicação de taxas liberatórias ou especiais proporcionais, e não progressivas. Os contribuintes podem escolher entre a tributação separada ou englobar esses rendimentos com os do trabalho.

Contudo, os cidadãos com montantes mais altos não têm vantagem em englobar se a tributação feita através das taxas liberatórias e especiais for mais baixa. No caso dos rendimentos prediais, os senhorios podem ser tributados com uma taxa especial de 28% ou mesmo mais baixa se tiverem casas arrendadas com contratos de duração mais longa (as taxas variam consoante essa duração), explica o diário.

O PS chumbou a proposta do PCP na especialidade. Além dos socialistas, o PSD, o CDS-PP, o PAN, o Chega e a Iniciativa Liberal votaram contra e só o Bloco de Esquerda votou a favor.

António Mendonça Mendes, secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, adiantou ao Público que a intenção do programa de Governo “é para cumprir no decorrer de toda a legislatura, no tempo e no modo que seja oportuno”.