Enfermeiros em protesto podem vir a ser obrigados a indemnizar grávidas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou este processo “ilegítimo” e que os profissionais que aderiram poderão ser “responsabilizados disciplinarmente e incorrer em faltas injustificadas”.

“Faltas injustificadas”, possibilidade de serem “responsabilizados disciplinarmente” e terem de indemnizar utentes “pelos danos causados” são algumas das conclusões do parecer pedido à Procuradoria-Geral da República pelo Ministério da Saúde face à greve dos enfermeiros especialistas em saúde materna, que já obrigou a parar salas de partos.

Desde o início de julho que os enfermeiros obstetras estão paralisados pelo não pagamento de serviços especializados, assegurando apenas cuidados indiferenciados de enfermagem.

O protesto tem paralisado alguns blocos de partos e há casos de grávidas transferidas para outros hospitais ou maternidades diferentes daqueles onde eram seguidas. Assim, a PGR considerou este protesto dos enfermeiros “ilegítimo” e que os profissionais que aderiram poderão vir a ser “responsabilizados disciplinarmente e incorrer em faltas injustificadas”.

Já na quinta-feira, Adalberto Campos Fernandes, ministro da Saúde, no final da reunião de Conselho de Ministros, foi questionado sobre o protesto dos enfermeiros especialistas, reiterando que a forma como protestam é condenável do ponto de vista ético e deontológico.

“O Governo tudo fará para que a salvaguarda das condições clínicas seja mantida e não pactuará com comportamentos irresponsáveis e incentivados irresponsavelmente fora do quadro legal”, declarou.

O parecer do Conselho Consultivo da PGR diz ainda que, existindo apenas as categorias de enfermeiro e enfermeiro principal, “a não diferenciação remuneratória dos enfermeiros detentores do título de especialista não implica violação do princípio constitucional de para trabalho igual salário igual”. Diz ainda que, “só por si, a diferença de habilitações não obriga a diferenciação remuneratória”.

O Conselho Consultivo admite ainda que os profissionais têm legitimidade para defender os seus interesses remuneratórios, que o legislador pode redesenhar as categorias de enfermeiro, mas conclui que “a recusa de prestação de serviço por parte dos enfermeiros com título de especialista não é enquadrável numa greve, pelo menos, numa greve em conformidade com a lei, pelo que a não prestação de serviço conduz a faltas injustificadas”.

Este parecer defende ainda que numa situação de “recusa individual de, no posto de trabalho respetivo, exercer as funções com o fundamento de não existir diferenciação remuneratória”, os enfermeiros especialistas “podem/devem ser responsabilizados disciplinarmente”.

Segundo o Diário de Notícias, Bruno Reis, porta-voz do Movimento dos Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstetrícia, disse que iriam “ponderadamente analisar e tomar uma posição e só depois reagir”. Argumentou ainda que “não se sabe exatamente a pergunta que foi feita e como foi feita pelo Ministério da Saúde e que dados foram fornecidos ao Conselho Consultivo para emitir este parecer, por isso preferimos esperar”.

Também a Ordem dos Enfermeiros apelou ao ministro da Saúde “para que divulgue o conteúdo integral do parecer emitido. Até porque o Conselho Consultivo da PGR ressalva que emite o presente parecer de acordo com os elementos disponíveis”. A Ordem lamenta “profundamente que o governo esteja mais preocupado em ameaçar os enfermeiros e a sua Ordem profissional em vez de lhes definir uma carreira justa e digna”.

Bruno Reis sublinhou ainda que os enfermeiros especialistas, analisando o parecer e a atitude da tutela, vão manter o protesto e aguardar que na segunda feira possa sair um acordo de princípio com as respostas que estes profissionais têm pedido.

“Vamos aguardar que na segunda-feira possa sair um acordo de princípio com as respostas que sempre pedimos”, afirmou Bruno Reis, acrescentando: “Após a reunião, o movimento vai refletir, ponderar e tomar as suas decisões em consciência com as tomadas de posição que sairão da reunião”.