Enfermeiros ameaçam faltar ao trabalho. “É intolerável”, diz Marcelo

O Presidente da República exige que os enfermeiros cumpram com a requisição civil decretada pelo Governo: “É intolerável que se pense que, perante uma decisão legal, a reação adequada é a de ‘não cumprimos, não acatamos”.

Marcelo Rebelo de Sousa referia-se a alguns enfermeiros que, depois da requisição civil ontem anunciada, recorreram à Internet para sugerir que os profissionais faltassem ao trabalho, tal como noticia o Observador.

De acordo com o jornal, há profissionais que sugerem que os enfermeiros faltem o máximo de dias permitidos por lei e que recusem trabalhar quaisquer horas extra, impedindo a realização das cirurgias adicionais agendadas para compensar o aumento das listas de espera após a última greve. Este hipótese de abandono dos serviços foi confirmada pela Ordem dos Enfermeiros e pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros de Portugal.

O chefe de Estado apontou esta quinta-feira problemas legais ao crowdfunding que está a financiar as greves dos enfermeiros e não contestou a decisão do Governo de recorrer à requisição civil justificada com o incumprimento dos serviços mínimos. Marcelo Rebelo de Sousa assumiu estas posições na primeira edição do programa da TVI24 “Circulatura do Quadrado” — antes designado “Quadratura do Círculo” e emitido na SIC Notícias —, gravada no Palácio de Belém, em Lisboa, com a sua participação como convidado especial.

Questionado se o Governo tinha alternativa à requisição civil, o chefe de Estado começou por abordar a questão do financiamento das greves dos enfermeiros, considerando que “o problema do crowdfunding põe-se de dois lados e nem é preciso, porventura, mudar a lei” – como tenciona fazer o PS, para proibir contribuições monetárias anónimas.

“Primeiro, é que quem promove o crowdfunding é um movimento cívico, um movimento cívico não pode declarar greve. O crowdfunding é legalmente previsto para alguém reunir fundos para desenvolver certa atividade. Legalmente, não pode um movimento cívico substituir-se ao sindicato”, apontou.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu, em segundo lugar, que “quem pode declarar a greve, o sindicato, deve fazê-lo com fundos dos seus associados” e perguntou: “Como é que se prova isso, se o movimento e os donativos não são identificados?”.

Relativamente à requisição civil, o Presidente da República mencionou que “o Governo invoca uma fundamentação que é a seguinte, nem é política, é jurídica: diz que não foram cumpridos os serviços mínimos”. “Se isso for verdade, está preenchido o requisito para a declaração da requisição civil”, defendeu.

Segundo o chefe de Estado, “a lei é clara, vem de 74, do tempo da Revolução”. “Se os serviços não foram cumpridos – depois, de duas uma, ou foram ou não foram – estão preenchidos os requisitos”, reiterou, argumentando que “os serviços mínimos são o tal equilíbrio entre o direito à greve, o direito à vida e o direito à saúde”.