Há empresas que estão a fugir ao pagamento da Taxa Social Única compensando os seus trabalhadores com prémios de seguros, a par dos respectivos salários base. Uma situação que se verifica há vários anos e para a qual está em preparação regulamentação que, contudo, ainda não foi definida.
O caso é relatado pelo Jornal de Negócios, que frisa que várias empresas evitam o pagamento de contribuições para a Segurança Social com um esquema que envolve Seguros de Vida.
Estes são utilizados para substituir parte do salário e assim evitar o pagamento de 34,75% da Taxa Social Única.
Estes seguros são pagos mensalmente pelas empresas, em nome do trabalhador, à Seguradora responsável, e o funcionário vai depois buscar o valor do prémio do seguro.
Segundo o Negócios. o Código Contributivo prevê, desde 2011, que “os seguros de capitalização resgatados antes do tempo paguem Segurança Social”. Mas a regulamentação ainda não saiu para o papel.
Contactados pela publicação, o Instituto de Segurança Social não prestou declarações e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões argumentou não ter conhecimento deste tipo de procedimentos.
ZAP
É muito bonito vir aceitar estes esquemas de fuga, mas mais tarde quando os trabalhadores tem de se socorrer dos benefícios sociais (baixa, subsidio de desmprego e reforma) é que verificam que erraram ao aceita-las pois vao receber apenas em função do que descontaram.