Empresa de irmãos de Leitão Amaro fez contratos públicos. Vice da bancada do PSD pode perder mandato

A empresa detida pelos irmãos do vice-presidente da bancada do PSD, António Leitão Amaro, celebrou vários contratos públicos quando este era secretário de Estado (Governo PSD/CDS) e, já na atual legislatura, enquanto ocupava o cargo de deputado no Parlamento.

De acordo com o jornal Observador, que avança a notícia, em causa estão 18 contratos públicos que ascendem, no total, a 5,8 milhões de euros.

A Arbogest é uma empresa de “recolha, transporte e comercialização de resíduos florestais”, sendo detida por três irmãos de Leitão Amaro que controlam, em conjunto, 50% da empresa. De acordo com o jornal, todos detêm participações superiores a 10%: Vera Leitão Amaro (14%), Miguel Leitão Amaro (18%) e Inês Leitão Amaro (18%).

A lei das incompatibilidades em vigor, que será mudada na próxima legislatura, prevê a perda de mandado, situação que Leitão Amaro admite ser uma possibilidade.

“Não vou dizer que a lei não é para cumprir. Lei é lei“, apontou ao Observador.

A legislação em vigor, que remonta a 1995, define como incompatível “participações superiores a 10% de parentes, ascendentes ou colaterais até ao segundo grau” com exercício da função de altos cargos públicos.

Ao mesmo jornal, o social democrata disse não acompanhar o quotidiano da empresa desde que deixou de deter 7% da empresa, em 2011, quando foi eleito deputado.

Leitão Amaro afirmou mesmo que questionou se a Arbogest tinha contratos públicos quando tomou posse como deputado. “O que me disseram é que não havia contratos públicos, havia sim com empresas já privatizadas como a EDP e a REN, mas que as restantes contrapartes eram privadas”.

Dos contratos públicos celebrados enquanto deputado, dois foram firmados com a junta de freguesia de Pêro do Moço, no concelho da Guarda, liderada pelo PSD. E são estes mesmos contratos – ajustes diretos firmados em março e maio de 2016 – que podem levar o vice da bancada do PSD a perder o mandato. “Não vou dizer como os outros que a lei não é para cumprir. Lei é lei. Se é assim, é assim”, insistiu.

Este caso apanha Leitão Amaro em final de mandato, embora o deputado seja membro da Comissão Permanente que garante o funcionamento da Assembleia da República até final da legislatura, escreve o Diário de Notícias.

Quanto aos restantes contratos, isto é, aos que foram celebrados enquanto Leitão Amaro era secretário de Estado da Administração Local não podem levar à demissão de um cargo que já não desempenha, mas o Tribunal Constitucional pode entender que, também por estes, o social-democrata deve perder o mandato de deputado.