António Cotrim / Lusa

Na audição da Comissão Parlamentar de Ambiente, no dia 22 de janeiro de 2019, João Pedro Matos Fernandes disse aos deputados que “se não houver construção da barragem, é devido um pagamento à EDP superior a 200 milhões de euros”.

Questionado pela deputada do Bloco de Esquerda, Maria Manuel Rola, o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, explicava que “no final de abril será tomada uma decisão sobre o que fazer na barragem do Fridão.

“Sabendo que a declaração de impacto ambiental existe e será rigorosamente respeitada caso avance a construção da barragem, sabendo que se não houver construção da barragem é devido um pagamento à EDP superior a 200 milhões de euros, sabendo que não há nenhum megaprojeto que possa resolver a necessidade e o compromisso de, já em 2030, 80% da produção de eletricidade provir de fontes renováveis, tem que ser a consequência do somatório de vários projetos sendo que também é claro, e está no Plano Nacional de Energia e Clima, que aquilo que mais queremos é reforçar a capacidade dos parques eólicos que existem e eventualmente a construção de alguns novos e essencialmente a construção de espaços de produção de energia a partir da fonte solar”.

Estas palavras, de acordo com a TSF, são consideradas relevantes pela EDP que as vai utilizar no Tribunal Arbitral para argumentar que o Governo reconhecia a existência

de “um pagamento” se o projeto fosse cancelado.

A intervenção do ministro João Pedro Matos Fernandes foi feita três meses antes da audição de 16 de abril onde, questionado pelo deputado socialista Renato Sampaio, anunciou o fim do projeto hidroelétrico de Fridão: “não irá ser construída.”

O ministro explicou que “houve uma manifestação de desinteresse por parte da EDP que o Estado não contraria. Mentir-lhe-ia se lhe dissesse que havia já um acordo com a EDP sobre o final desta mesma barragem. Mas, em face do desinteresse da EDP, em face do que já aconteceu em casos [semelhantes] (em Alvito e Girabolhos) o Estado cumprirá sempre o contrato, mas acredita que não há qualquer razão para restituição da verba que foi há dez anos entregue ao Estado”.

A TSF confrontou o gabinete do ministro do Ambiente e da Transição Energética, mas fonte do ministério de Matos Fernandes adianta apenas que o ministro já disse tudo sobre a polémica à volta da barragem de Fridão e lembra duas cartas que recebeu da EDP, lidas como um abandono do projeto hidroelétrico.

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