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António Mexia, presidente da EDP
Começa esta terça-feira a ser julgado o caso que opõe a EDP à Autoridade Tributária.
A TSF relata que a elétrica liderada por António Mexia reclama ao Estado uma indemnização de 1,4 milhões de euros devido a prejuízos por ter sido obrigada pelo fisco a apresentar garantias bancárias de 129 milhões de euros quando pediu um reembolso de IVA referente ao imposto pago com a compra de energia no mercado espanhol, para fornecer o mercado regulado.
O caso remonta a 2011 e, de acordo com o jornal Público, a empresa entende que deve ser indemnizada pelos prejuízos sofridos com a mora no reembolso de IVA (684 mil euros), que demorou mais de dois meses, e pelos custos das garantias bancárias (737 mil euros), que foi obrigada a negociar com obrigada a negociar com três instituições de crédito.
A EDP acusa o fisco de, sabendo que não conseguia pagar em 30 dias, ter avançado com o pedido de garantia para interromper a contagem de juros indemnizatórios.
O Ministério Público defende que não houve conduta ilícita por parte da autoridade tributária, nem há lugar a indemnização.
ZAP
Não é nada que o fisco não faça, pois no pressuposto que todos os contribuintes são criminosos, usa de esquemas que nem ao AL Capone lembraria.
Duvido que se faça justiça em Portugal, de forma a prevenir estes estratagemas, Infelizmente penso que só um tribunal externo poderá decidir com isenção em casos que envolva estado e contribuinte