Caso EDP em risco. Decisão de juíza do Constitucional na gaveta há um ano

Em 2019, o Tribunal Constitucional pediu ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) a documentação do processo EDP na sequência de um recurso do ex-ministro Manuel Pinho. Desde então, ainda nada foi decidido.

O caso EDP pode estar em risco. Há um ano, o Tribunal Constitucional pediu ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) toda a documentação sobre o processo após um recurso do ex-ministro Manuel Pinho. No entanto, desde então, ainda nada foi decidido.

O Correio da Manhã adianta esta quinta-feira que este atraso coloca todo o caso EDP em causa, uma vez que há factos e medidas de coação que prescrevem em breve.

Em 2019, Manuel Pinho recorreu da decisão que o constituía arguido no caso EDP. O processo passou para as mãos da juíza Mariana Gomes Canotilho, do Tribunal Constitucional, que ainda não tomou qualquer decisão.

O CM relata que os factos relativos a 2007 prescrevem dentro de menos de um ano. Já daqui a cinco meses prescrevem as medidas de coação impostas ao presidente da EDP, António Mexia.

Para a acusação ser deduzida, o processo EDP tem de regressar ao DCIAP.

O impasse do Contitucional está também a impedir que o juiz Carlos Alexandre ouça Manuel Pinho como arguido.

António Mexia e João Manso Neto, presidentes da EDP e da EDP Renováveis, são ambos suspeitos de quatro crimes de corrupção ativa (envolvendo Manuel Pinho, Miguel Barreto, João Conceição e Artur Trindade) e um de participação económica em negócio (ligado à barragem de Baixo Sabor, adjudicada a um consórcio que integrou a Bento Pedroso, do grupo Odebrecht, e o grupo Lena).

Em julho, Mexia e Manso Neto foram suspensos pelo juiz Carlos Alexandre. Estão proibidos de entrar nas instalações da elétrica.