Tiago Petinga / EPA
Pedro Siza Vieira, ministro da Economia, anunciou esta quarta-feira que o Governo vai disponibilizar uma pacote de três mil milhões de euros para as empresas portuguesas que enfrentam a crise provocada pelo novo coronavírus, Covid-19.
De acordo com o Jornal Económico, estas linhas de crédito serão disponibilizadas através dos bancos e vão começar a estar disponíveis nos próximos dias. Com um período de carência até ao final deste ano, os créditos poderão ser pagos ao longo de quatro anos, até final de 2024.
A restauração e similares tem um pacote no valor de 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões destinam-se a micro e pequenas e médias empresas (PME). Já as empresas do turismo nas áreas de agências de viagens, animação e organizações de eventos tem uma linha de crédito de 200 milhões, com 75 milhões a destinarem-se para micro e PME.
Outras empresas do setor do turismo vão ter direito a linhas de crédito no valor de 900 milhões de euros, com 300 milhões para micro e PME.
As indústria têxtil, de vestuário, de calçado, indústrias extrativas e da madeira vão ter direito a linhas de crédito de 1.300 milhões de euros, com 400 milhões destinados a micro e PME.
Este novo pacote de medidas junta-se à linha de apoio para as empresas no valor de 200 milhões de euros e ao pagamento de parte do salário de trabalhadores em lay-off, sendo assegurado em 2/3 da retribuição bruta até um máximo de 1.905 euros. Do valor pago, 70% é assegurado pela Segurança Social e 30% pelo empregador. A linha de crédito de 200 milhões de euros “será revista nas suas condições de acesso”, disse Siza Vieira.
Em Portugal, também se vai avançar com moratórias de créditos. A legislação que irá permitir adiar ou suspender pagamentos de empréstimos às empresas deverá ser aprovada até ao final do mês de março.
Para já, a medida restringe-se apenas às empresas. Os apoios para as famílias ficam para mais tarde, disse o ministro da Economia.
O Ministro das Finanças, Mário Centeno, arantiu que o Governo irá adotar todas as medidas necessárias para manter a economia a funcionar, utilizando toda a flexibilidade que existe.
“A hora é de contar aquilo que é a epidemia, mas manter a nossa economia a funcionar, manter o emprego e garantir que empresas têm liquidez suficiente para obrigações com fornecedores, com os trabalhadores”, disse Centeno, em conferência de imprensa com Siza Vieira.
Pagamentos ao Fisco e à Segurança Social flexíveis
O Governo decidiu flexibilizar o pagamento de impostos e contribuições sociais, no segundo trimestre deste ano. Centeno anunciou que as contribuições para a Segurança Social serão reduzidas para um terço nos meses de março, abril e maio e explicou que o IVA e as retenções na fonte de IRS e IRC poderão ser pagas por empresas e trabalhadores independentes de forma fracionada até seis prestações.
“No plano fiscal e das contribuições sociais, existirá uma flexibilização do pagamento de impostos e das contribuições sociais, no segundo trimestre de 2020“, garantiu Centeno, citado pelo jornal ECO
.O Executivo já tinha anunciado o alargamento dos prazos para a liquidação do primeiro pagamento especial por conta para 30 de junho e para a entrega e pagamento do acerto do IRC para 31 de julho.
O pacote total para as empresas – entre alívio fiscal e linhas de crédito – vale mais de nove mil milhões de euros, o equivalente a 4,3% do PIB nacional. Esta injeção de liquidez divide-se por: linhas de crédito no valor de 3.000 milhões de euros para as empresas e um alívio fiscal superior a seis mil milhões de euros – 5.200 milhões do lado fiscal e mil milhões em contribuições sociais.
Centeno admite Orçamento retificativo em 2020
Centeno admitiu que poderá ter de apresentar um Orçamento retificativo face à evolução do impacto económico do novo coronavírus em Portugal.
O ministro das Finanças explicou que, quando o OE 2020 entrar em vigor, inicialmente serão usados os “mecanismos de adaptação ao longo do ano”. Neste momento, o documento está a ser avaliado pelo Presidente da República.
“Esgotadas essas folgas é evidente que não há nenhuma questão que possa impedir, antes pelo contrário, que se adapte o Orçamento de Estado a estas circunstâncias, nomeadamente através de um orçamento retificativo”, admitiu o ministro das Finanças, assinalando que “não estamos em tempos normais”.
“Não estamos num tempo de poder colocar em causa a execução destas medidas e de outras que venham a ser necessárias”, afirmou Centeno, admitindo que as medidas podem ser prolongadas para lá do segundo trimestre.
Neste momento, segundo o ministro das Finanças, a prioridade não é a sustentabilidade das contas públicas.
Centeno apela ao uso de cartão multibanco
Centeno anunciou também que foi abolida a taxa de comissão de utilização do multibanco, aplicada aos comerciantes, para facilitar e agilizar os pagamentos com cartão multibanco. Desta forma, não poderá ser imposto a nenhum cliente um montante mínimo para poder pagar com cartão bancário.
“Eliminando-se este custo fixo, os comerciantes podem começar a aceitar pagamentos por meios eletrónicos sem estabelecer valor mínimo. É desejável que o pagamento em numerário se reduza ao mínimo e indispensável nesta fase”, disse o ministro.
Apesar de os pagamentos em numerário continuarem a ser aceites, é recomendado que os portugueses optem por pagar com cartão multibanco.
Será aumentado para 30 euros o valor limite de pagamento via cartão contacless sem utilização de código pin. Dessa forma, será possível diminuir o contacto com superfícies potencialmente infetadas.
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O Estado vai utilizar o dinheiro dos cidadãos que financiam o Orçamento do Estado (OE), para financiar empresas e negócios privados!?
Mas então onde está o famoso empreendedorismo tão propagado por aí além, ou o discurso de que as empresas/negócios privados é que sabem gerir e são sustentáveis nunca precisando do dinheiro do Estado para nada, pois aquilo que têm é por «mérito» e «esforço próprio»?
O que acaba de ser anunciado revela somente que afinal as empresas/negócios privados em Portugal vivem todos à custa do Estado, à custa do dinheiro dos cidadãos.
Ao invés de financiar empresas/negócios privados, o Estado devia era aplicar esta verba na criação de emprego, na educação, indústria, serviços, saúde, manutenção, ciência, cultura, e tecnologia.
P.S.: Quando uma empresa ou negócio privados não funcionam ou não são sustentáveis fecham portas e quem os criou muda de profissão, a vida é assim mesmo, e se derem prejuízo ou estiverem em dificuldades não são os cidadãos que têm de pagar essas situações mas sim os seguros que cada empresa tem obrigatoriamente de ter, por alguma razão os mesmos existem.