Peter Kažimír, ministro das Finanças eslovaco, que preside ao Conselho Ecofin no segundo semestre de 2016
O Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) decidiu esta terça-feira, em Bruxelas, que Portugal e Espanha irão ser alvo de sanções por não terem adotado “medidas eficazes” para corrigirem os défices excessivos.
A decisão foi anunciada esta manhã. Portugal e Espanha tiveram oportunidade de se defender, mas os argumentos de Mário Centeno e Luís de Guindos não foram suficientes para fazer os restantes membros do Ecofin alterar a intenção de punir os dois países pelo incumprimento do Pacto Orçamental, que impunha um teto de 3% do PIB para o défice.
“As decisões do Conselho desencadearão sanções, ao abrigo do Procedimentos por Défice Excessivo (PDE)”, indicou em comunicado o Ecofin, ainda reunido em Bruxelas, lembrando que agora a Comissão tem 20 dias para propor o montante das multas, que podem ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com o Jornal de Negócios, na pior das hipóteses, Portugal enfrenta uma multa de 360 milhões de euros e o congelamento parcial dos fundos comunitários no próximo ano.
Portugal e Espanha, por seu turno, têm um prazo de 10 dias a contar a partir de hoje para apresentarem os seus argumentos com vista a uma redução da multa, que, de acordo com as regras europeias, pode ser reduzida mesmo até zero, o que é agora o objetivo dos Governos português e espanhol, como já admitiram em Bruxelas os respetivos ministros das Finanças.
“Estou seguro de que teremos um resultado inteligente no final”, comentou o ministro das Finanças eslovaco, Peter Kažimír, que preside ao Conselho Ecofin neste segundo semestre do ano.
“Sanção zero”
À entrada para a reunião de hoje do Ecofin, Mário Centeno já admitira que, após a discussão da véspera no Eurogrupo, “a expectativa do Governo português” era a de que a recomendação da Comissão seria aprovada, tal como se consumou ao final da manhã, e disse que Portugal vai agora bater-se por um desfecho que não penalize o país.
“Significa que vamos iniciar o processo de contactos diretos com a Comissão Europeia no sentido de explicar a posição do Governo, que, como sabem, é contrária ao procedimento que está em curso. Mas temos que defender as nossas posições, e neste momento é fazer valer os argumentos que o Governo tem”, disse, reafirmando que a preocupação das autoridades nacionais é que “o processo seja um processo em que o país não seja prejudicado”, ou seja, a aplicação da chamada “sanção zero”.
Centeno assegurou que “o país vai lutar, o Governo vai expor os seus argumentos, no sentido de que a continuação deste processo não traga nenhum tipo de consequências para o esforço orçamental português, que já é bastante significativo”.
O ministro das Finanças garantiu que o Governo vai apresentar os seus argumentos “muito rapidamente, nos próximos dias”.
Quanto ao processo automático de congelamento de fundos estruturais para o próximo ano, Centeno não se mostrou particularmente preocupado, lembrando que o mesmo pode ser levantado a qualquer momento, pelo que não espera que venha a ser materializado.
“O entendimento que temos e que temos vindo a trabalhar com a Comissão Europeia é que as medidas relativamente aos fundos não vão ter uma materialização prática, porque essa medida, sendo automática, também automaticamente é levantada a partir do momento em que o país cumpre”, apontou.
ZAP
E que tal multarem-se a eles proprios uma vez que as medidas tomadas foram as que eles exigiram? É que Passos Coelho alem de cumprir ainda foi além do pedido.
Será que eles não devem ser multados por nos obrigar a tomar um remédio que além de ter mau sabôr nada resolveu?
E que moral têm para vir por causa do remédio que eles receitaram castigar quem se esforçou por cumprir?
E que moral têm eles para castigar Portugal quando olham para o lado quando é a França a Alemanha ou a Itália?
Desculpem mas é por estas e outras que a Inglaterra se foi embora.
As regras ou são para todos ou para ninguem.
A comunidade foi transformada num grupo de amigos que mandam nos outros desgraçados do grupo. Isso não é comunidade. É antes má vizinhaça e isso nós dispensamos.