Dois dias antes da demissão, ministra entregou SIRESP à polícia

Um dia depois da segunda grande vaga de incêndios que assolou o país e dois dias antes de se demitir, a ex-ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, criou um gabinete de gestão do SIRESP constituído pela PSP e pela GNR.

A notícia é avançada pelo jornal Público que teve acesso ao despacho que criou o gabinete de gestão do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) dentro do Ministério da Administração Interna (MAI).

Assinado a 16 de Outubro por Jorge Gomes, secretário de Estado da Administração Interna, esse despacho cria uma equipa de 16 pessoas, constituída por agentes da PSP e militares da GNR, com o objectivo de dar suporte permanente aos utilizadores do SIRESP.

O despacho determina que a equipa funcionará durante 24 horas, mas os agentes “terão apenas um trabalho operacional, de ligação aos utilizadores, e não de fiscalização da empresa operadora, a SIRESP”, conforme transcreve o Público.

A fiscalização e o acompanhamento do contrato com o SIRESP “continuará a ser da responsabilidade da Equipa Multidisciplinar de Comunicações Críticas, da SGAI (secretaria-geral da Administração Interna)”, refere o mesmo despacho.

O Público lembra que, aquando das falhas reportadas ao Sistema de Redes de Emergência, no incêndio de Pedrógão Grande, Constança Urbano de Sousa tinha solicitado, no prazo de dois meses, “uma proposta de enquadramento orgânico do SIRESP, no âmbito da SGAI, com competências de fiscalização e supervisão da operadora e de interface com os utilizadores”.

A medida que foi questionada, por sugerir a integração do SIRESP no Estado, acabou por ser formalizada na semana passada, pelo despacho assinado por Jorge Gomes.

Entretanto, após o Conselho de Ministros extraordinário do dia 21 de Outubro, o Governo anunciou que vai entrar no capital da SIRESP, SA. O novo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, já disse que essa posição pode vir a ser maioritária, o que levará o Estado a assumir o controlo do SIRESP.

Estado pagou ao SIRESP 20,6 milhões até Junho

O SIRESP recebeu do Estado, até final de Junho, 20,6 milhões de euros, o que constitui um aumento de 4% relativamente ao mesmo período em 2016, conforme destaca o Observador.

A publicação nota que estes pagamentos reportam até Abril de 2017, não incluindo, assim, os meses críticos dos incêndios. Durante os grandes fogos em Pedrógão Grande e também durante os mais recentes incêndios, verificados em vários locais do país, foram apontadas falhas ao SIRESP.