O parlamento dinamarquês aprovou esta quinta-feira uma lei que proíbe o uso do véu integral islâmico no espaço público, seguindo vários países europeus,  como a França e a Bélgica, que adoptaram esta regra.

“Qualquer pessoa que use um traje que lhe cubra o rosto em locais públicos pode ser multada”, diz o texto da nova lei dinamarquesa, aprovado esta quinta-feira por uma  maioria qualificada de 75 votos contra 30.

A partir de 1 de agosto, data da entrada em vigor da nova legislação, qualquer infracção à interdição do uso de véu integral em lugares públicos será punida com uma multa de 1.000 coroas dinamarquesa (134 euros). Se as infracções forem repetidas, a multa pode elevar-se a 10 mil coroas, cerca de 1300 euros.

“Não é compatível com os valores da sociedade dinamarquesa, nem com o respeito pelos outros, ocultar a cara quando se está num espaço público. Devemos defender o respeito pelos valores que nos unem”, afirmou em fevereiro, quando a lei foi proposta, o ministro da Justiça da Dinamarca, Soren Pape Poulsen.

O projecto de lei, apresentado pelo governo de centro direita, teve o apoio das duas maiores forças políticas do Parlamento, os sociais-democratas e o Partido Popular dinamarquês (populista, anti-imigração).

A Amnistia Internacional, citada pela Sábado, já reagiu à aprovação da proposta de lei, afirmando que a medida é uma violação ao direito das mulheres

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“Todas as mulheres devem ser livres de se vestir como quiserem e de usar roupas que expressem a sua identidade e as suas crenças. A probição terá um impacto negativo nas mulheres islâmicas que escolhem usar um niqab ou uma burqa“, afirmou o director para a Europa da organização dos direitos humanos, Gauri van Gulik.

“Se a intenção desta lei era proteger os direitos das mulheres, falhou de forma ignóbil. A lei criminaliza as mulheres pela sua escolha de vestuário”, sublinhou o responsável. Não foram divulgadas estatísticas oficiais sobre o número de mulheres que usam niqab ou burqa na Dinamarca.

A Dinamarca não é o primeiro país europeu a proibir o uso de véu islâmico em público. Em novembro de 2016, a Holanda proibiu o uso do véu islâmico completo em locais públicos como escolas, hospitais e transportes coletivos.

O texto, anunciado em maio pelo Governo do primeiro-ministro liberal, Mark Rutte, prevê a proibição de vestuário que esconda totalmente o rosto em estabelecimentos de ensino, de saúde, governamentais e nos transportes públicos.

Também a Áustria, em junho de 2017, proibiu o véu integral islâmico em espaços públicos, uma medida proposta pela coligação centrista no poder, confrontada com o crescimento da extrema-direita no país.

O anúncio desta medida motivou a discussão na Áustria, nomeadamente entre a comunidade muçulmana, com o Presidente da República, Alexander Van der Bellen, um ecologista liberal, a considerar que “não é uma boa lei”.

Entretanto, numa decisão de maio de 2017, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que uma empresa privada pode proibir o uso de sinais visíveis de convicções políticas, filosóficas ou religiosas, desde que se aplique de forma geral e indiferenciada.

“Uma regra interna de uma empresa que proíba o uso visível de quaisquer sinais políticos, filosóficos ou religiosos não constitui uma discriminação direta“, determinou o TJUE.

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