Despacho que afastava suspeitas contra Sócrates ocultado pelo MP

O Ministério Público manteve até agora ocultada uma parte de um despacho de julho de 2013, que determina o arquivamento de um processo administrativo, que poderá ter implicações no desfecho da Operação Marquês.

Segundo revela este sábado o Expresso, o Ministério Público manteve até agora ocultada uma parte de um despacho de julho de 2013, relativo a um Processo Administrativo com base num relatório da CGD e cujo alvo era José Sócrates, cujo conteúdo pode vir a ter implicações no desfecho da fase em que se encontra a Operação Marquês.

Numa parte do despacho em causa, de 19 de julho, o procurador Rosário Teixeira afirma, “no que se refere às pessoas objeto da comunicação inicial“, José Sócrates e a mãe, “não terem sido reunidos elementos que confirmem as suspeitas iniciais suscitadas pelas operações, quando vistas isoladamente”.

“Não se justifica quanto aos mesmos, salvo melhor informação, o prosseguimento da investigação em inquérito e se determina o arquivamento do presente PA“, conclui o procurador na primeira parte do despacho.

Esta conclusão, adianta o semanário, afastaria as suspeitas levantadas no relatório enviado pela CGD a 12 de abril de 2013 à Polícia Judiciária e ao DCIAP, segundo o qual a conta da mãe do ex-primeiro-ministro poderia ter servido de “conta de passagem” para fazer chegar-lhe mais de meio milhão de euros vindos de Carlos Santos Silva.

Na segunda parte do despacho, em contrapartida, de Rosário Teixeira pronunciava-se sobre os factos descobertos no âmbito do Processo Administrativo 201/2012, que tinha sido fundido com o PA 806/2013 por ter também a ver com o empresário Carlos Santos Silva, e mandava “extrair uma certidão para abrir um inquérito-crime“.

“Entendemos assim que os elementos já recolhidos em sede de prevenção fazem indiciar quanto a Carlos Santos Silva a prática de crime de fraude fiscal e de branqueamento de capitais, justificando-se assim o prosseguimento da investigação em sede de inquérito.”  É este inquérito, que viria a ter início algumas horas mais tarde, que se converte então na Operação Marquês.

De acordo com o Expresso, só esta segunda parte do despacho foi copiada para os autos da Operação Marquês. A primeira parte manteve-se oculta até janeiro de 2019, altura em que o procurador foi obrigado a apresentar a versão integral do PA 806/2013, cumprindo uma exigência do juiz Ivo Rosa, novo responsável pela instrução do processo-crime.

Segundo analisa o semanário, o facto de o processo ter começado tendo apenas como suspeitos formais Carlos Santos Silva e uma empresa do antigo administrador da Portugal Telecom Rui Pedro Soares, para a qual o empresário transferiu 600 mil euros em 2012, teve consequências importantes para a investigação

Não estando em causa nesse momento indícios de corrupção, mas apenas de fraude fiscal e lavagem de dinheiro, o procurador conseguiu evitar ter a PJ como polícia de investigação do caso, sendo-lhe atribuída uma equipa da Autoridade Tributária coordenada pelo inspetor tributário Paulo Silva.

Outros elementos encontrados no PA 806/2013, diz o semanário, reforçam a ideia de que o arquivamento ditado pelo procurador às suspeitas sobre Sócrates terá sido apenas uma estratégia de bastidores do MP.

Para justificar a abertura da Operação Marquês, o procurador ignorou os 600 mil euros transferidos de Carlos Santos Silva para Rui Pedro Soares, dando antes destaque à incongruência entre os 3,8 milhões de euros de rendimentos declarados pelo empresário entre 2004 e 2012 e os “mais de 20 milhões em movimentos financeiros e investimentos imobiliários” detetados nesse mesmo período.

Na sequência das investigações da Operação Marquês, José Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante dez meses, está acusado de 31 crimes: três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

A acusação sustenta que o ex-governante recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos (GES) e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

O inquérito da Operação Marquês culminou na acusação a 28 arguidos – 19 pessoas e nove empresas – e está relacionado com a prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira.