TIago Petinga / Lusa

João Araújo, advogado de josé Sócrates

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu esta quinta-feira que não se justifica a continuação do segredo de justiça na “Operação Marquês”, pelo que a defesa de José Sócrates deve ter acesso a todos os autos da investigação.

Fonte da Relação de Lisboa adiantou à agência Lusa que a decisão foi tomada pelos juízes desembargadores Rui Rangel e Francisco Caramelo, fazendo com todos os intervenientes do processo tenham acesso às provas que levaram o Ministério Público a acusar o ex-primeiro-ministro de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.

“O TRL considerou que, neste momento, não se justifica o segredo de justiça interno, logo a defesa deve ter acesso a todos os autos da investigação”, revelou a fonte.

O Tribunal analisou ainda outras duas questões, a duração dos prazos de inquérito e a especial complexidade do processo, tendo julgado as mesmas improcedentes, adianta o Económico.

A defesa de José Sócrates revelou que o inquérito devia ter terminado a 19 de janeiro deste ano e, portanto, pediram à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, a “aceleração dos termos do processo”

, ou seja, que se decida a acusar o arguido ou a arquivar o caso.

“Fica evidente que o prazo de inquérito se esgotou (…), o que significa que o inquérito teria deixado de estar sujeito a segredo de justiça, passando a vigorar por força da lei o regime da publicidade interna – com a consequência de serem nulos todos os atos processuais praticados em violação desse regime”, afirmou João Araújo.

José Sócrates foi detido em novembro do ano passado, tendo ficado em prisão preventiva na cadeia de Évora até ao mês passado, mais precisamente no dia 4 de setembro, dia em que foi libertado. Neste momento, tem uma medida de coação para prisão domiciliária com vigilância policial.

ZAP