Salgado e Bava assinaram contrato em 2010 com BI de 2014. Foi um “lapso de escrita”

O juiz da Operação Marquês quis esclarecer uma discrepância de datas do documento de identificação de Zeinal Bava utilizado na assinatura do contrato com a Enterprises, em 2010, tendo a defesa respondido que se tratou de um lapso.

De acordo com o despacho a que a Lusa teve acesso, o juiz Ivo Rosa teve dúvidas sobre a data da celebração do contrato de alocação fiduciária entre o arguido Zeinal Bava e a Enterprises Management Services pelo facto de constar no mesmo a data de emissão do bilhete de identidade do ex-administrador da PT de 16 de dezembro de 2014, quando a assinatura ocorreu em 2010.

O advogado de Zeinal Bava, José António Barreiros, respondeu ao tribunal que se tratou de “um lapso de escrita”, pois onde se refere emissão deveria constar que o documento era válido até dezembro de 2014, refere o documento a que a Lusa teve acesso. Na resposta enviada ao juiz foi apensada uma fotocópia do bilhete de identidade de Bava.

Num despacho assinado esta terça-feira pela sua mão, o juiz dá conta desse pormenor que terá escapado ao próprio Ministério Público. Ainda assim, dá oportunidade a Bava para apresentar ao processo um documento comprovativo.

A defesa explica ainda que, tal como tinha sido dito em interrogatório pelo CEO da PT e por Ricardo Salgado, ex-presidente do Banco Espírito Santo, também arguido, recebeu “uma minuta não assinada do contrato com a Enterprises, que depois de analisar assinou e devolveu” para que fosse entregue à empresa.

Segundo Ivo Rosa, o contrato que ambos dizem ter celebrado tem o dia 20-12-2010 como sendo a data de assinatura dos dois arguidos e que o Ministério Público diz ser ter sido falsificado. Em sede de instrução ambos confirmaram que esse contrato, escrito em inglês e com o nome de agreement, destinado à aquisição de ações da PT, tinha sido celebrado nesse mês de dezembro de 2010 — contrariando a tese da acusação que diz que foi celebrado depois de novembro de 2014, quando o ex-primeiro-ministro José Sócrates foi detido, porque Salgado teria ficado “receoso” de ser descoberto.

Zeinal Bava é um dos 28 arguidos da Operação Marquês e está acusado de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada.

A Operação Marquês tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que está acusado de 31 crimes económicos-financeiros, encontrando-se neste momento a decorrer a fase de instrução.