Custos das contas na Caixa disparam (e a maior parte das isenções acaba)

Centenas de milhares de clientes passam a pagar a comissão de manutenção das contas da Caixa Geral de Depósitos, ou a utilizar cartão de multibanco ou de crédito. A CGD já está a contactar um milhão de clientes para os informar das novas condições das contas de depósito à ordem.

O presidente da Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo, já tinha referido em maio que há 700 mil contas no banco que não pagam qualquer comissão. Na altura, segundo o Público, o banco disse já ter remetido “cerca de um milhão de comunicações adicionais” aos clientes, o que não significa que todos passem a pagar, mas grande parte.

Quem paga e quem está isento?

Reformados e pensionistas fazem parte do leque de clientes da CGD que deixa de estar na lista de isenções. Deste grupo, só pessoas com mais de 65 anos e pensão ou reforma inferior a 835,50 euros continuam sem pagar pela conta à ordem. Significa isto que clientes que tenham menos de 65 anos, mesmo que recebam pensões pequenas, como de invalidez, ou que recorreram à pré-reforma, passam a pagar.

A este grupo juntam-se as contas de jovens até aos 25 anos uni-tituladas, ou de alunos associadas aos cartões Caixa IU – Institutos e Universidades e Caixa Académica Estudante, que continuam sem custos.

Clientes com o vencimento “a cair” na conta à ordem da CGD ou com património financeiro acima dos cinco mil euros vão perder a isenção da comissão, ou ganhar uma falsa isenção. Isto porque passam a ser obrigados – em caso de não quererem pagar a comissão – a ter cartões de débito e de crédito e a utilizá-los pelo menos uma vez por mês.

Isso implica uma despesa efetiva, tendo em conta a anuidade dos cartões, a que podem acrescer ainda juros, se passarem a utilizar o fracionamento dos pagamentos a crédito.

A perda da isenção traduz-se em 59,40 euros anuais – 4,95€ mensais, mais imposto de selo – para reformados e clientes com conta ordenado.

A conta Caixa ordenado agora tem também nova limitação. Utilizada por um elevado número de clientes, tem associado um limite de descoberto negociado (LDN), o que significa que é possível fazer levantamentos de dinheiro ou pagamentos depois de esgotado o respetivo saldo.

Até agora, essa conta estava isenta de custos para clientes Mais, classificação que implicava ter vencimento domiciliado, Caixadirecta e cartões de débito e crédito. Mas o critério de isenção foi apertado. Para manter a isenção, o cliente Mais tem de usar cada um dos cartões pelo menos uma vez por mês.

Em alternativa, a CGD sugere o pagamento da recém-criada conta Caixa, na versão S, M, ou L. Dependendo do número de produtos que cada cliente precisa (cartões ou transferências), o custo atual da nova conta pode ser menor.

A mudança introduzida aos preçários obriga os clientes a fazer contas e a olhar para alternativas. Neste momento, e à exceção de um número reduzido de bancos, esta comissão já é cobrada pela generalidade do setor, o que não facilita a mobilidade.

Ainda assim, segundo o Banco de Portugal, a Conta de Serviços Mínimos Bancários, com um custo muitíssimo inferior – 1% do salário mínimo ou 5,57 euros, que na maior parte dos bancos é gratuita -, pode ser uma alternativa para clientes sem necessidade de muitos produtos bancários. Esta conta garante um cartão de débito, não incluindo o de crédito.

Medida injusta

Em declarações à agência Lusa, Luís Janeiro, da direção da Associação de Defesa de Clientes Bancários, classificou a medida de injusta, salientando que “não são os clientes que têm de responder pelo problema de rentabilidade da banca“: “A única razão porque agora são taxados é porque a banca acha que não tem a rentabilidade que deveria ter. É altamente injusto que as pessoas metam dinheiro nos bancos e depois tenham de pagar a falta de rentabilização”.

No entender de Luís Janeiro, os bancos têm a obrigação de rentabilizar com segurança o dinheiro dos clientes e não o fizeram durante décadas.

“Mesmo quando tinham rentabilidade não repartiam. Agora dizem que não têm rentabilidade, mas os clientes não podem suportar isso a não ser que a gente queira uma sociedade onde as pessoas voltem a pôr o dinheiro debaixo do colchão“, explicou. Para o responsável, esta situação é o regresso “ao tempo dos avós, que não confiavam nos bancos”.