Mário Cruz / Lusa
Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, é ouvido, nesta terça-feira, no Parlamento para dar explicações sobre a morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa. Uma audição que promete ser quente quando há notícias sobre mais queixas contra o SEF.
Eduardo Cabrita vai ser posto à prova pelos deputados numa altura em que muitos pedem a sua cabeça pela forma como foi gerido o caso da morte de Ihor Homeniuk, cidadão ucraniano que foi espancado por inspectores do SEF.
António Costa já manifestou “total confiança” no ministro, mas há vozes que continuam a insistir na sua saída. Até porque vão surgindo novos dados sobre o SEF que indicam que a agressão a Ihor não terá sido um caso isolado.
O jornal Público falou com vários advogados que alegam que clientes seus, imigrantes, terão também sido alvo de abusos às mãos de inspectores do SEF no aeroporto de Lisboa. Estes advogados falam em coacção, obstrução ao exercício do direito de defesa, intimidação e abuso de autoridade.
O jornal cita, em concreto, o caso da brasileira Laudiceia Lima, de 39 anos, que diz que esteve no centro de instalação temporária do SEF a 28 de Fevereiro passado e que garante ter vivido “uma terrível situação”.
A mulher diz ao Público que foi obrigada “a assinar declarações contra” a sua “vontade” e que “não correspondiam à verdade”.
Laudiceia Lima refere que foi “coagida” a assinar um documento onde notava que vinha trabalhar para Portugal, o que seria ilegal por não ter um visto para esse fim.
“É uma situação muito humilhante. Foi muito triste, muito lamentável. Ainda hoje choro quando falo nisso”, refere ao diário a cidadão brasileira.
O advogado de Laudiceia Lima, Macedo Dias, relata ao Público que fez queixa-crime ao Ministério Público (MP) e que denunciou o caso ao ministro da Administração Interna (MAI) a 27 de Março passado.
O MP já ouviu o advogado, mas não a sua cliente, enquanto o MAI não terá ainda dado qualquer resposta, como alega Macedo Dias.
O MAI “remeteu a queixa recebida ao SEF, pedindo explicações, a exemplo do que faz após analisar as queixas que lhe são dirigidas por advogados em representação dos seus clientes”, salienta o gabinete de Cabrita citado pelo Público.
“O sacana também se recusou a embarcar”
A investigação aberta pelo MP à morte de Ihor Homeniuk implica três inspetores do SEF que estão acusados de homicídio qualificado e de detenção de arma proibida.
O Correio da Manhã (CM) teve acesso ao processo e destaca que este inclui mensagens trocadas por funcionários do SEF num grupo do WhatsApp em que se referem à morte do cidadão ucraniano.
“O homem foi algemado com demasiada força e perdeu a circulação nos braços. Além de se ter mijado todo”, terá escrito um desses funcionários como transcreve o jornal.
“Olha, deu nisto. Mataram o gajo” e “o sacana também se recusou a embarcar” são outras das mensagens referidas.
“Pensava que tivesse sido algo que que algum de nós tivesse feito. Mas a culpa não foi de nenhum de nós, ainda bem. Que a culpa seja dos outros“, terá notado outro funcionário do SEF.
No processo consta ainda a indicação de um dos seguranças do aeroporto que terá afirmado que Ihor foi encontrado “parcialmente despido, sentado no chão ou num colchão”, “praticamente inanimado” e que “a sala cheirava mal”.
Cabrita dá o peito às balas no Parlamento
Eduardo Cabrita vai prestar explicações sobre o caso na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, depois de pedidos do PSD e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre).
Noves meses depois do alegado homicídio, a directora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se depois de ter dito que a morte resultou de “uma situação de tortura evidente“.
A demissão do MAI também tem estado em cima da mesa, com várias vozes a defenderem que não tem condições para continuar no cargo. O Bloco de Esquerda alega que Cabrita “perdeu as condições para o lugar que ocupa” e o CDS-PP defende que a eventual extinção do SEF é uma táctica do Governo para não responsabilizar politicamente o ministro.
Entretanto, está em marcha a reestruturação do SEF e o director nacional da PSP, Magina da Silva, veio revelar que se está a estudar a possível fusão entre a força policial o SEF.
Declarações que não agradaram a Cabrita que salientou que a reforma do SEF será anunciada “de forma adequada” pelo Governo “e não por um director de Polícia”.
O Presidente da República também comentou a restruturação do SEF, defendendo a necessidade de “um novo SEF”.
Por seu turno, o sindicato dos inspectores do SEF criticou Marcelo Rebelo de Sousa, considerando que “extrapolou as suas competências” ao falar publicamente sobre a reestruturação e alertando que “os problemas não se resolvem com mudanças de ministros”.
[sc name=”assina” by=”SV” source=”Lusa”]
Em Portugal, infelizmente, existe muita falta de profissionalismo.
Principalmente na função publica. E muito particularmente nas forças de segurança.
Não é um mal exclusivo de Portugal mas existe muito disso por cá.
E porque é que isto acontece?
Porque existe muita gente com muito maus instintos e que desconhecem o significado da palavra EMPATIA.
Somando a isto o medo de denunciar, até porque em Portugal normalmente o resultado é pior para o denunciante do que para o prevaricador porque a justiça também não funciona, e o corporativismo que se sobrepõem aos princípios, o resultado é este.
Basta ver que nada aconteceu á diretora do SEF durante vários meses (até a CS pegar no caso e "bufar"), o ministro Cabrita também não se demite (até está convencido que a culpa não é dele. Nunca é) e o próprio primeiro-ministro também não o demite (porque é "amigo" dele).
Acho que não é difícil de entender...
PS:O facto de termos um governo de esquerda (extrema na minha opinião) cujos princípios de desresponsabilização são por demais conhecidos também não ajuda.