Gestão danosa na CGD pode ficar sem culpados. Costa e Rio sacodem responsabilidades

Os eventuais crimes de gestão danosa na Caixa Geral de Depósitos (CGD), assinalados numa auditoria ao banco público, podem já ter prescrito, o que significa que pode não haver responsabilidades penais para os envolvidos.

A notícia é avançada pelo Correio da Manhã (CM) que refere que a auditoria efectuada pela Ernst & Young (EY) se reporta à gestão da CGD entre 2000 e 2015, enquanto o prazo de prescrição dos eventuais crimes assinalados é de 8 a 10 anos.

Desta forma, é possível que os gestores implicados na administração da CGD durante aqueles anos não sejam alvo de qualquer procedimento penal, mesmo que se confirmem eventuais crimes.

Os crimes de administração danosa são punidos até 5 anos de prisão ou a pena de multa até 600 dias e prescrevem ao cabo de 10 anos. Já os processos de contra-ordenação prescrevem em 8 anos.

O CM avança ainda que o inquérito aberto ao caso pelo Ministério Público (MP) está estagnado, não tendo sido ouvidos os principais visados na auditoria da EY.

Uma fonte oficial da Procuradoria Geral da República (PGR) garante ao Jornal Económico que “estão em curso diligências abrangidas por segredo de justiça“, no âmbito do “inquérito onde se investigam factos relacionados com a CGD”, e que não há ainda “arguidos constituídos”.

O MP suspeita de acção “deliberada” para omitir passivo do banco público e para esconder imparidades relacionadas com a concessão de créditos, como atesta o Económico.

A investigação centra-se, especialmente, nos maiores créditos em incumprimento, designadamente empréstimos concedidos a empresas e a particulares sem as devidas garantias. O MP suspeita de uma “intencional prática de favorecimento de determinados agentes económicos em detrimento de outros, face a condições de acesso ao mercado de crédito”, como salienta um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa citado pelo Económico.

“O vosso sonho era que a Caixa fosse vendida”

O primeiro-ministro comentou o caso notando que foi o seu Governo quem solicitou a auditoria à gestão da CGD e quem pediu à administração do banco público para se constituir como assistente em processo-crime.

António Costa criticou indirectamente a oposição, dizendo “estranhar que muitos dos que falam actualmente na auditoria, quando estiveram no Governo, não a pediram“, numa referência implícita ao Executivo PSD/CDS. “O Governo determinou à CGD que essa auditoria fosse feita”, contrapôs.

No âmbito de um aceso debate no Parlamento e após acusações de PSD e CDS, o ministro das Finanças também se referiu a este ponto, notando que o actual Governo fez “o que nenhum outro Governo tinha feito nos últimos oito anos”.

“O vosso sonho era que a Caixa fosse resolvida e vendida“, atirou ainda Mário Centeno.

O Governo “não pediu nem teve acesso às informações” da auditoria porque elas são “reservadas à administração e supervisão” e estão “sujeitas a sigilo”, disse ainda Centeno.

“Há muito que instruímos a administração da CGD” para enviar as conclusões à PGR para apurar responsabilidades criminais, apontou também.

Para o líder do PSD, Rui Rio, o importante é salientar que PS, PCP e Bloco de Esquerda acabaram com a Comissão Parlamentar de Inquérito à CGD para que não se soubesse quem são os devedores.

“Tivemos uma Comissão de Inquérito no Parlamento que o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda fecharam, acabaram com ela, para não poder prosseguir e se saber aquilo que, agora, lentamente, começamos a saber”, atirou Rio antes de uma reunião, à porta fechada, com militantes do partido do distrito de Évora.

Quanto à auditoria à CGD, Rio sustenta que “o problema essencial não é exactamente saber quem são os devedores”, mas sim “em que condições foram dados os créditos que levaram a estas perdas brutais”.

“Para aqueles montantes que nós conhecemos, não é possível que tudo aquilo tenha sido concedido segundo todas as regras e sem qualquer espécie de compadrio”, acrescenta.

A consultora EY afirmou-se, entretanto, apenas vinculada ao relatório final da auditoria que emitiu em Junho de 2018, frisando que documentos como a versão preliminar divulgada por Joana Amaral Dias “não devem ser considerados”, “por configurarem documentos de trabalho, terem áreas em aberto, estarem em actualização permanente, e por possuírem informação parcial, provisória, não verificada ou em validação“.

Na versão preliminar datada de Dezembro de 2017, a concessão de créditos mal fundamentada, a atribuição de bónus aos gestores com resultados negativos, a interferência do Estado e ineficiências na gestão de risco são os principais problemas apontados à CGD.