Quando o actual primeiro-ministro era ministro da Administração Interna, em 2005, decidiu manter o contrato com o consórcio que ainda hoje gere o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), que falhou durante o incêndio em Pedrógão Grande, mesmo que houvesse uma proposta mais barata.
A notícia é avançada pelo Observador e reporta-se ao momento em que António Costa, como ministro da Administração Interna, no Governo de José Sócrates, decidiu suspender o contrato do SIRESP, assinado pelo Governo de Santana Lopes, à espera de diversos pareceres técnicos e legais.
Nessa altura, a Sonae, através da Optimus (actual NOS), terá apresentado uma proposta “mais barata” do que a do consórcio constituído por Motorola, Portugal Telecom, Sociedade Lusa de Negócios (ex-detentora do Banco Português de Negócios) e BES (accionista da Esegur com a Caixa Geral de Depósitos) que gere actualmente o SIRESP.
O Observador apurou que essa proposta foi apresentada num documento informal, uma vez que não foi lançado qualquer concurso público, e que também houve “encontros” entre Costa e “responsáveis da Optimus”.
A Optimus assumiria que conseguiria cumprir todos os requisitos exigidos para o funcionamento do SIRESP, com excepção da “comunicação de rádio para rádio”, aponta o Observador. Todavia, a evolução tecnológica, permitiria ultrapassar esse senão ainda em 2006.
Além disso, a proposta da Optimus apresentaria como vantagem “a existência de cerca de três mil antenas” contra apenas “500 do SIRESP, com uma capacidade de cobertura muito maior e com menos ‘zonas sombra'”, escreve o jornal online.
“Enquanto a Optimus (ou agora a NOS) teria cerca de dez unidades móveis para fazer transmissão de sinal no caso de uma emergência como a de Pedrógão Grande, o SIRESP tem apenas duas a quatro viaturas capazes de garantir o serviço, que se debatem com problemas de operacionalidade”, escreve a mesma publicação.
Amigo de Costa trabalhava numa das empresas do consórcio
Apesar disso, Costa acabou por renegociar o contrato do SIRESP com o consórcio integrado pela Motorola de quem o seu amigo, Diogo Lacerda Machado, era advogado.
Lacerda Machado assegura ao Observador que não teve qualquer intervenção no processo.
Nessa altura, o Tribunal de Contas deu luz ao contrato firmado entre o Ministério da Administração Interna e o consórcio do SIRESP mas alertava que, pela forma como estava redigido, poderia vir a prejudicar o Estado.
Apesar disso, Costa não lançou novo concurso público e renegociou aquela Parceria Público-Privada, conseguindo baixar o preço. Mesmo assim, o “SIRESP custou 485 milhões de euros, o preço de um submarino”, refere o Observador.
“A solução da Optimus custaria cerca de 60 milhões de euros iniciais para a aquisição de equipamentos” e “uma renda que no máximo seria de cinco milhões de euros por ano”, aponta a publicação.
O homem que em 2005 era Secretário de Estado da Administração Interna, Fernando Rocha Andrade, o actual Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, desmente que a proposta da Optimus fosse mais barata. O governante assegura que “era muito semelhante ao valor actualizado líquido entretanto resultante da renegociação com o consórcio SIRESP”, nota ao Observador.
Já elementos da Sonae que estiveram envolvidos no processo asseguram à publicação que os valores eram “substancialmente” inferiores.
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Só há uma coisa a fazer... responsabilizar criminalmente os responsáveis do SIRESP por incúria criminosa, responsabilizá-los pelas indenizações pela perda de vidas humanas, bens materiais (casas, automóveis, alfaias agrícolas, colheitas agrícolas, perda de terrenos florestais, cabos de energia elétrica e telecomunicações) e demais prejuízos que se venham a apurar. Caducacidade imediata do contrato com o consórcio que gere o SIRESP e respetiva PPP.
O DIAP processar judicialmente os Governos e Tribunal de Contas, que embora contra deu o seu aval, envolvidos nas negociações com o consórcio SIRESP, como aconteceu com o governo da Islândia, com a presidente da Ucrânia e recentemente com a presidente da Coreia do Sul.