Norte bate o pé a Costa pela sede da Agência Europeia de Medicamentos

O primeiro-ministro decidiu candidatar Lisboa para acolher a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) por “ser fator de preferência a existência de Escola Europeia, que só Lisboa poderá vir a ter”, revela uma carta a que a Lusa teve acesso.

Numa carta dirigida ao presidente da Câmara do Porto na quinta-feira, e hoje divulgada, o primeiro-ministro diz ser “o primeiro a lamentar não ter sido possível candidatar o Porto porque muito gostaria de também, por esta via, contribuir para reforçar a crescente internacionalização da cidade”.

A “conveniência da proximidade do Infarmed” é outro dos fatores apontados por António Costa como justificação para candidatar Lisboa, e não o Porto, a acolher a sede da EMA que deve abandonar Londres com a saída do Reino Unido da União Europeia.

O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, revelou na reunião camarária de 16 de maio ter escrito ao primeiro-ministro a “mostrar o interesse” em acolher a sede da EMA. Na sessão do executivo de hoje, o autarca adiantou ter recebido a resposta na segunda-feira.

Na missiva, o primeiro-ministro revela que o Governo estudou “a possibilidade de candidatar as cidades de Lisboa e Porto” à EMA, tendo duas razões conduzido “à opção por Lisboa”.

Costa cita na carta “a conveniência da proximidade do Infarmed, agência nacional do medicamento” e o facto de “ser fator de preferência a existência de Escola Europeia, que só Lisboa poderá vir a ter, beneficiando da sinergia da preexistência de outras agências europeias”.

De acordo com António Costa, estas outras agências instaladas em Lisboa permitiriam “alcançar o número mínimo de funcionários das instituições europeias necessárias para a instalação da Escola”.

Deputados do PS/Porto questionam Governo

Na pergunta dirigida aos ministros da Saúde e dos Negócios Estrangeiros, a que a Lusa teve acesso, seis dos 17 deputados socialistas eleitos pelo círculo do distrito do Porto querem saber “em que medida os critérios de decisão da localização afastam a candidatura da cidade do Porto para acolher a sede da EMA”.

No documento, os deputados explicam que a questão surgiu depois de várias referências ao facto de Portugal estar a candidatar Lisboa, nomeadamente após declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na sexta-feira que afirmou: “dos estudos realizados e da ponderação que fizemos das nossas vantagens face aos concorrentes, entendemos que Lisboa era a localização que oferecia mais condições, mais vantagens comparativas”.

“Quais os estudos realizados que vão sustentar a decisão final de localização da Agência Europeia do Medicamento”, perguntam ainda os deputados Carla Sousa, Ricardo Bexiga, João Torres, Joana Lima, Tiago Barbosa Ribeiro e Fernando Jesus.

Os socialistas notam que “a presença da EMA é um fator de prestígio para o país que a acolhe e tende a atuar como polo de atração da presença da indústria farmacêutica, potenciando, em particular, as áreas de investigação e desenvolvimento e os ensaios clínicos”.

De acordo com os deputados, a EMA “possui um orçamento anual de 300 milhões de euros e serve 500 milhões de cidadãos europeus”, empregando, “em permanência, 900 colaboradores altamente qualificados” e promovendo, “todos os anos, mais de 500 reuniões presenciais que envolvem cerca de 65 mil pessoas e exigem 30 mil estadas”.

Os socialistas recordam que “a presidente do Infarmed – Associação Nacional do Medicamento e produtos de saúde, Maria do Céu Machado, reuniu recentemente em Londres com o diretor e vice-diretor executivo da EMA, onde defendeu que caso a agência se instale em Portugal, apenas Lisboa tem condições para acolher a agência“.

Segundo os deputados, a “defesa desta proposta foi feita por Maria do Céu Machado assinalando que ‘é preciso uma infraestrutura hoteleira enorme, um aeroporto com capacidade, escolas, jardins-de-infância de língua estrangeira’, o que, na opinião da responsável, não permite equacionar uma candidatura de outra cidade que não a capital”.

A Câmara do Porto aprovou, esta terça-feira, por unanimidade criar um grupo de trabalho para candidatar a cidade a acolher a EMA, mas apenas desde que o Governo garanta “rever” a decisão de candidatar Lisboa.

A deliberação foi tomada na reunião camarária pública com base numa proposta do PS, à qual, após amplo debate, o presidente da câmara, Rui Moreira, sugeriu acrescentar a ressalva de que o Porto preparará a candidatura “no prazo máximo de 30 dias”, apenas “desde que seja garantido que o Governo pode ainda rever a decisão tomada”.

Petição para levar EMA para o Norte

Os eurodeputados do PSD Paulo Rangel e José Manuel Fernandes criticaram a proposta do Governo de ser instalada em Lisboa a Agência Europeia do Medicamento e lançaram uma petição pública sugerindo Porto ou Braga.

De acordo com um comunicado, os dois eurodeputados decidiram lançar uma campanha para travar a decisão do Governo e dizem que as possibilidades de Lisboa “são mínimas”, porque a capital já tem duas agências europeias, Droga e Segurança Marítima.

Porto ou Braga, dizem os eurodeputados, têm todas as condições para receber a Agência Europeia do Medicamento. Com “forte presença industrial, científica e universitária na área da saúde”, as duas cidades têm património edificado mais do que suficiente e apropriado à instalação de serviços da EMA, mas também infraestruturas de educação, oferta de serviços de saúde e de apoio social e oportunidades de trabalho para os funcionários e respetivas famílias”, dizem os responsáveis na petição.

“O Governo apregoa a descentralização e a coesão territorial, mas voltou a candidatar Lisboa”, lamentam os eurodeputados, salientando que mais nenhuma cidade europeia tem mais de duas agências.