Tiago Petinga / Lusa
Pedro Nuno Santos, António Costa, Augusto Santos Silva: o núcleo duro do Governo no Parlamento.
António Costa tem na gaveta, há mais de um mês, um parecer jurídico solicitado à Procuradoria-Geral da República sobre a questão da imunidade diplomática do antigo vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, acusado de corrupção pela justiça portuguesa.
Uma notícia avançada pelo Público nota que o primeiro-ministro português confirmou publicamente ter solicitado este parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas que nunca o divulgou.
De acordo com o diário, “ao contrário do que esperaria António Costa“, o parecer “subscreve as teses já defendidas”, ou seja, “Manuel Vicente não goza de imunidade“.
Este dado surge numa altura em que o presidente de Angola, João Lourenço, considerou que a recusa de Portugal em transferir o processo de Manuel Vicente para a justiça angolana é “uma ofensa” ao país.
João Lourenço ainda avisou que as boas relações entre Portugal e Angola só podem ser retomadas com esse “gesto” de transferência do processo para a justiça angolana.
Angola recusa-se a notificar Manuel Vicente, alegando a imunidade diplomática do ex-governante. Um dado que condiciona o arranque do julgamento que está marcado para 22 de Janeiro próximo.
O colectivo de juízes destacados para o processo conhecido por Operação Fizz vai ter que decidir se há condições para julgar os arguidos envolvidos, mesmo sem a presença de Manuel Vicente.
PGR nega transferência do processo para Angola
Entretanto, a PGR já veio garantir que não está em marcha qualquer procedimento para a transferência do processo do ex-governante para Angola. “O Ministério Público entendeu não se verificar o requisito da boa administração da justiça“, pelo que “nunca requereu” a transmissão dos autos, nota uma fonte oficial da PGR citada pelo Observador
.O ministro da Justiça de Angola, Francisco Queiroz, disse em Luanda que a transferência da acusação estaria a ser analisada com Portugal.
“Há um espaço para a transferência de processos“, afirmou Queiroz, como cita o Jornal de Angola. “O assunto está a ser tratado e não seria prudente para ninguém fazer declarações precipitadas que possam ser objecto de leituras diversas, para não atrapalhar todo o trabalho que está a ser feito.”
Governo desvaloriza avisos de Angola
Uma fonte do Governo português confessa ao Expresso que os alertas de Angola têm uma dimensão meramente “simbólica”, pelo que se trata de “um problema relativo“. Uma vez que não há visitas oficiais planeadas entre os dois países, a tensão diplomática não tem efeitos imediatos “e as relações económicas e outras, não estarão em causa”.
Na Operação Fizz, Manuel Vicente é acusado de ter pago 760 mil euros a Orlando Figueira, quando este era procurador do Ministério Público no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), para obter decisões favoráveis em processos judiciais.
O ex-vice-presidente de Angola enfrenta acusações pelos crimes de corrupção activa, de branqueamento de capitais e de falsificação de documentos.
[sc name=”assina” by=”SV, ZAP” source=”Lusa”]
Costa deita foguetes quando a situação internacional beneficia a economia portuguesa. Aí nada tem a fazer mas convence que a obra foi dele.
Quando tem de tomar decisões internas ( as taxas que a EDP e GALP se recusam a pagar ), mete o rabinho entre as pernas e nada faz.
Quando Angola tem um diferendo com Portugal por causa de um ex vice presidente angolano e corrupto, também nada faz - mete o caso na gaveta e assobia para o lado !
Poucuxinho...