O primeiro-ministro remeteu esta terça-feira para a próxima legislatura um eventual referendo para uma regionalização e disse esperar ainda “estar cá” nessa altura, em resposta a perguntas da líder parlamentar do CDS.

No debate quinzenal com António Costa no Parlamento, a deputada centrista Cecília Meireles questionou o líder do Governo sobre o significado das suas palavras no congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses quanto à mudança da forma de eleição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) por poder tratar-se do princípio da regionalização.

“Não está na minha agenda, no programa de Governo nada se propõe quanto à regionalização”, afirmou Costa, antes de “chutar” o assunto para a próxima legislatura.

No futuro, contou, as regiões estão nos seus planos e é seu desejo, do que se interpreta do que disse, que ainda seja primeiro-ministro: “Tenho muita esperança de estar cá na próxima legislatura para dar os passos subsequentes”.

O que existe nos seus planos, disse ainda, é a eleição das CCDR no início de 2020, como disse há duas semanas no congresso da ANMP, ou “no próximo semestre”, tal como precisou esta terça-feira no Parlamento.

António Costa disse esperar “estar cá” para fazer avançar a regionalização, o que pode indiciar que o atual primeiro-ministro pretende recandidatar-se a um inédito terceiro mandato, o que o colocaria durante 12 anos a liderar o Governo.

Tal como frisa o jornal Dinheiro Vivo

, a concretizar-se, este seria um feito inédito em tempos de democracia. Ao contrário do que acontece com o cargo de Presidente da República ou presidentes de órgão de autarquias locais, a cadeira de primeiro-ministro não tem qualquer limitação de mandatos.

Até agora, recorda o mesmo jornal, o único que se aproximou dos três mandatos foi Aníbal Cavaco Silva, que foi primeiro-ministro durante 10 anos (1985-1995). O seu primeiro mandato, num Governo minoritário, não chegou ao fim. Depois, Cavaco Silva, conseguiu arrecadar duas maiorias absolutas.

O Governo liderado por Costa detém já um recorde: o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, não só cumpriu na totalidade o seu mandato, como foi também conduzido na pasta na nova legislatura – algo muito pouco comum no toca à tutela da Educação.

Na história dos Governos constitucionais, acrescenta o Dinheiro Vivo, houve mais de 20 titulares da pasta. “Todos os casos de ministros da Educação que foram reconduzidos não tinham cumprido na íntegra o mandato anterior”.

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