Corte de verbas do Estado encerra colégios privados

Segundo o semanário Expresso, pelo menos 16 escolas com contratos de associação não resistiram e há mais em risco.

Nos últimos anos, foram vários os colégios privados a fechar portas como consequência da perda do financiamento estatal, em troca do qual aceitavam todos os alunos sem cobrar mensalidades. Além do Colégio da Imaculada Conceição, em Coimbra, que vai encerrar no próximo ano letivo, a Escola Regional Dr. José Dinis da Fonseca, em Arrifana, no concelho da Guarda, perdeu meio milhão de euros em três anos e está em risco.

“Basta que cortem o financiamento de uma das atuais cinco turmas para que não consigamos resistir. O dinheiro que recebemos dá para viver à tangente“, disse ao Expresso

O atual Executivo decidiu fazer uma reestruturação profunda na rede de colégios com contrato de associação com o Estado, passando a financiar só os que se encontram em zonas onde não há capacidade nas escolas públicas mais próximas para receber todos os estudantes.

Até 2015, não era isto que acontecia: cada colégio com contrato de associação tinha, em média e segundo os dados do Ministério da Educação, sete escolas públicas na zona de proximidade.

De acordo com o semanário, desta revisão da rede e ao longo da legislatura houve uma redução de estabelecimentos privados com novos contratos (79 para 28), de turmas financiadas (de 1684 para 532) e de verbas transferidas – o total gasto caiu de 135 milhões de euros no ano letivo de 2015/16 para um valor estimado abaixo dos 43 milhões no próximo.

Agora, segundo a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), a rede está estabilizada e as variações anuais serão pontuais. O Estado paga a cada turma 80.500 euros por ano letivo.

O colégio que mais financiamento perdeu desde 2015, segundo a lista de subvenções da DGAE, foi o Colégio de Lamas, em Santa Maria da Feira. Recebeu 900 mil euros em 2018, menos 5 milhões do que há três anos. A direção não prestou declarações ao semanário,mas este adianta que o colégio solicitou ao Ministério do Trabalho o estatuto de “empresa em reestruturação“, uma classificação permitirá ter meios para rescindir com mais trabalhadores, assegurando-lhes o direito a subsídio de desemprego.

Em Braga, o Externato Infante D. Henrique sofreu cortes acima dos dois milhões de euros, mas diz estar a conseguir dar a volta. O próximo ano letivo será o primeiro em que a escola não terá nenhum apoio do Estado.

Rodrigo Queiroz e Melo, diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular (AEEP) considera que a decisão do Governo teve tanto de ideológico como de irracional em termos de gestão dos recursos.

“Os pais mais desfavorecidos deixaram de ter acesso a uma educação diferente e de acordo com as suas convicções”, lamenta igualmente o secretário-geral, Jorge Cotovio, que acusa o atual Executivo e os partidos que o apoiam de ter feito o “maior ataque ao ensino privado de que há memória”.

“O Governo esqueceu-se do direito dos pais a escolherem a escola dos filhos; esqueceu-se que um aluno numa escola com contrato de associação fica mais barato ao Estado do que se frequentasse uma escola pública”, reforça, lembrando que para o “cidadão comum pouco importa a propriedade da escola, mas antes a qualidade do serviço prestado”.