Corrupção. Governo quer facilitar delação premiada

O Ministério da Justiça, liderado por Francisca Van Dunem, quer avançar com várias medidas para definir uma “estratégia nacional” de combate à corrupção.

Na lista, destacam-se a separação de megaprocessos, a escolha de juízos especializados em corrupção, mas também a delação premiada. Esta última já consta na lei, mas requer alterações para ser mais fácil de aplicar.

Na semana passada, foi criado um grupo de trabalho sobre a tutela do ministério de Francisca Van Dunem, constituído por académicos e representantes do Ministério Público, do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho de Prevenção da Corrupção e da Polícia Judiciária. Durante três meses, tempo em que esta equipa estará em funções, serão ouvidas organizações e, em abril, será entregue um relatório com uma estratégia plurianual de combate à corrupção, de acordo com o jornal Público.

Entre as medidas propostas está a adoção da figura da delação premiada. A lei atual já prevê a possibilidade de redução ou mesmo de isenção de penas, em casos relacionados com corrupção, troca de influências ou peculato.

Contudo, é difícil de aplicar, uma vez que impõe um prazo de 30 dias entre a prática do crime de corrupção e o momento em que a denúncia é feita. Assim, a forma de introduzir uma melhoria passa por retirar da lei a existência desse prazo para a denúncia.

Nas mudanças que deverão ser feitas, será mantida a possibilidade de o juiz reduzir a pena ao denunciante. Assim, serão dadas garantias ao denunciante, isto sem que seja posto em causa, nem sacrificado, o princípio da presunção de inocência.

Além disso, a juntar à existente possibilidade de os arguidos beneficiarem da suspensão provisória do processo, através da aplicação de uma injunção para o pagamento do que é devido ao Estado, poderá ainda ser possível criar um acordo negociado de sentença

. Assim, o arguido admite o crime, dispõe-se a devolver o produto conseguido através do crime económico e em contrapartida o juiz propõe uma pena efetiva reduzida.

Outras das medidas que serão apresentadas é a separação dos megaprocessos. Segundo fonte oficial do Ministério da Justiça à Lusa, é urgente alterar o método de “montar” os processos por forma a evitar os “casos gigantes”, já que isso impede a eficácia e a compreensão dos cidadãos sobre a aplicação da justiça.

O Ministério da Justiça quer também que seja feita uma alteração à legislação em vigor, para criar juízes especializados em crimes de corrupção.

“Se existirem megacrimes, existirão megaprocessos”

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) apoia a intenção do Governo de avançar com novas medidas para combater os crimes de corrupção. O presidente do sindicato, Manuel Ramos Soares, considerou em declarações à TSF, que o Governo está a tomar a atitude certa ao procurar soluções através de novos caminhos.

Manuel Ramos Soares afirmou que é necessário olhar para estas questões “com abertura”. “Não podemos repetir fórmulas que não funcionam durante 30 anos e esperar que tudo se resolva”, constatou. “Portanto, se há uma atitude de inovar e encontrar respostas diferenciadas que possam ir ao encontro dos problemas, a atitude sensata de quem trabalha no sistema é ter abertura para ela.”

O presidente considerou também que manter uma “atitude conservadora” não é produtivo para a evolução do sistema, e que, por isso, os intervenientes da Justiça devem mostrar-se recetivos, ressalvando que, assim que houver “projetos em concreto”, estes poderão ser discutidos com os juízes.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses não mostra objeção de princípio à aplicação da delação premiada, mas lembra que esta deve respeitar todas as partes.

Em contrapartida, em relação à simplificação dos megaprocessos, o presidente mostra-se mais cético: “Não acredito no sonho de que vamos acabar com os megaprocessos. Enquanto existirem ‘megacrimes’ ou crimes que necessitam de ‘megainvestigações’, existirão sempre megaprocessos.” Para Manuel Ramos Soares, a forma de responder aos megaprocessos é com “megameios”.

De acordo com o semanário Expresso, no ano passado, houve 152 acusações por crimes de corrupção e criminalidade conexa, o equivalente a 6% dos processos findos. Havia 20 pessoas presas por crime de corrupção em Portugal.

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