Contratos de 1,8 milhões levaram à demissão de secretário de Estado

Os contratos celebrados pelo Estado com empresas privadas no âmbito dos programas de prevenção de incêndios sobre os quais incide a investigação do Ministério Público que constituiu como arguido o secretário de Estado da Proteção Civil Artur Neves valem cerca de 1,8 milhões de euros. Apenas um foi adjudicado através de concurso público.

A investigação do Ministério Público que constituiu como arguido o secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves, incide sobre contratos celebrados pelo Estado com empresas privadas no âmbito dos programas de prevenção de incêndios. De acordo com a edição desta quinta-feira do Público, os contratos valem cerca de 1,8 milhões de euros e apenas um deles foi adjudicado através de concurso público.

O programa Aldeia Segura está na mira do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), assim como um outro programa do Governo, destinado a alertar as populações do risco de incêndio por SMS.

A demissão de Artur Neves foi anunciada esta quarta-feira, no dia em que duas centenas de elementos da Polícia Judiciária fizeram buscas em vários pontos do país, incluindo no Ministério da Administração Interna (MAI) e na secretaria de Estado da Proteção Civil.

“Na sequência do pedido de exoneração, por motivos pessoais, do secretário de Estado da Proteção Civil, o ministro da Administração Interna aceitou o pedido e transmitiu essa decisão ao primeiro-ministro”, referia uma nota informativa da tutela, sem adiantar mais explicações. O Presidente da República aceitou a exoneração no mesmo dia.

Corrupção, participação económica em negócio e fraude na obtenção de subsídio são os três crimes sob investigação, adianta ainda o diário.

A magistrada do DCIAP que lidera o inquérito quer saber, entre outras coisas, se têm fundamento as notícias que indicam que as golas antifumo inflamáveis, distribuídas às populações no âmbito do Aldeia Segura, custaram ao erário muito mais do que seria expectável pagar por aquele tipo de material.

Se esta situação se verificar, poderá configurar participação económica em negócio.

Presidente da Proteção Civil e secretário de Estado arguidos

O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Mourato Nunes, foi constituído arguido na investigação ao negócio das golas antifumo, juntamente com o secretário de Estado, Artur Neves, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

O Ministério Público está a investigar os negócios efetuados no âmbito dos programas “Aldeia Segura”, “Pessoas Seguras”, nos quais foram distribuídos cerca de 70 mil kits com as golas antifumo, e “Rede Automática de Avisos à População” (SMS) por suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção.

Foram realizadas oito buscas domiciliárias e 46 não domiciliárias, no inquérito que é dirigido pelo DCIAP. As buscas decorreram em vários locais, incluindo o Ministério da Administração Interna, a Secretaria de Estado da Proteção Civil, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Comandos Distritais de Operações de Socorro e empresas que realizaram contratos com o Estado.

O caso das golas antifumo levou o ministro da Administração Interna a pedir um “inquérito urgente” sobre a contratação de “material de sensibilização para incêndios”, a 27 de julho. Dois dias depois da decisão do ministro, o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, demitiu-se, depois de ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os kits de emergência.