Consumidores vão pagar o Imposto de Selo sobre os pagamentos com cartões

“Quem vai pagar no final do dia é o consumidor”. É assim que a responsável da Associação que representa hipermercados como o Continente e o Pingo Doce contesta o Imposto de Selo que recai sobre os pagamentos com cartões bancários.

A Redunicre, a maior rede de terminais de pagamento do país, começou a cobrar aos comerciantes, em Dezembro passado, o Imposto de Selo de 4% sobre as comissões pagas aos bancos, no âmbito das transacções com cartões.

A medida, aprovada em Março de 2016, no âmbito do Orçamento de Estado para esse ano, demorou nove meses a ser aplicada e deixou os comerciantes surpreendidos e revoltados.

“Um imposto sobre o consumo”

Agora, é a associação que representa os hipermercados que critica a medida, reclamando “transparência fiscal” do governo e esclarecimentos quanto a “quem é o sujeito passivo do imposto e quem o vai pagar”.

Esta posição é defendida pela directora-geral da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), Ana Isabel Trigo Morais, em declarações ao Jornal de Negócios.

A responsável destaca que hipermercados como o Continente e o Pingo Doce estão, para já, a cobrir o imposto, mas diz que “quem vai pagar no final do dia, é o consumidor”.

O Jornal de Negócios destaca que “a factura anual [para os hipermercados] pode ultrapassar os 6,6 milhões de euros“.

Ana Isabel Trigo Morais lamenta ainda que este é “um imposto travestido de imposto sectorial” que é “na verdade, um imposto sobre o consumo

A taxa de 4% incide sobre a banca, mas “a banca repercutiu para o seu processador de pagamentos, que repercutiu para o cliente”, destaca a directora-geral da APED, concluindo que, no final, o consumidor é que acabará por pagar.

Caso pode chegar a tribunal

Entretanto, a Associação que representa a Restauração e a Hotelaria admite levar o caso a tribunal, para “reverter esta situação”, conforme refere Pedro Carvalho, director da área de Investigação, Planeamento e Estudos, em declarações ao Negócios.

“Sempre foi nossa interpretação que [o imposto] seria sobre as receitas das entidades bancárias e financeiras. É por parte de quem obtém a receita por ter o serviço, não de quem o usa”, aponta Pedro Carvalho.

Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, manifesta na TSF a sua “preocupação” por mais um imposto que pesa sobre os comerciantes, lamentando que aumenta os riscos dos seus negócios, reduzindo ainda mais as suas margens de lucro.