SIC tem 48 horas para retirar todas as imagens da criança no Supernanny (e já recusou)

Ordem partiu da CPCJ de Loures e é referente ao primeiro episódio do programa. SIC contesta e diz que não vai respeitar o pedido. Os familiares da próxima criança também estão preocupados.

Numa carta da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loures para a SIC, a CPCJ ordena à estação de Carnaxide que retire todas as imagens do programa em que apareça Margarida, a primeira criança a figurar no programa “Supernanny” emitido no domingo, num prazo de 48 horas.

A medida é específica e exige a retirada de todos os vídeos promocionais, reposições ou repetições do programa, quer na televisão, quer na internet, redes sociais ou streaming.

Esgotando-se as 48 horas – que começaram a contar ontem quando a emissora recebeu a carta registada com aviso de receção -, a CPCJ avança, em articulação com o Ministério Público, para um inquérito a fim de verificar a existência do crime de desobediência.

De acordo com o Expresso, no entanto, não será necessário esperar 48 horas: a SIC já terá respondido à carta, recusando-se a cumprir a ordem. A estação de televisão justifica que o programa pretende “auxiliar os pais e educadores a melhorarem a relação com os seus filhos, ajudando-os a estabelecer regras e limites e melhorando a comunicação entre todos, criando uma dinâmica familiar mais saudável”.

A emissora relembra que o programa está no “estrito cumprimento da lei aplicável, tendo sido obtidas as necessárias autorizações” para a realização do mesmo.

A SIC discorda ainda que esteja em causa a aplicação da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, “porque tal regime legal se destina a tutelar situações de manifesta gravidade em que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda da criança ou jovem coloque em perigo a sua segurança, saúde, educação ou desenvolvimento“.

A resposta da estação de Carnaxide termina com a alegação de que a CPCJ de Loures “carece de legitimidade legal” para impor que a emissora se abstenha de transmitir e divulgar o programa.

Quanto à possibilidade de ser interposta uma participação ao Ministério Público para averiguação de uma eventual prática de crime, a emissora avança estar disponível para prestar todos os esclarecimentos devidos perante as autoridades.

Família das próximas crianças pede ajuda

De acordo com o Jornal de Notícias, a família das duas crianças que poderão ser as protagonistas do próximo episódio, a ser exibido no domingo, contactou a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) para pedir ajuda sobre como evitar a transmissão do episódio.

Rosário Farmhouse, presidente da CNPDPCJ, adiantou, porém, que o contacto partiu de “outros familiares” que não os progenitores, sem especificar quais.

“Estão preocupados, depois de terem assistido ao primeiro programa e não sabem o que fazer”, acrescenta a presidente.

Apesar das queixas e da polémica instalada, só o Ministério Público poderá impedir a exibição do programa. Questionada pelo JN sobre se tenciona tomar alguma medida, a Procuradoria-Geral da República respondeu que o “Ministério Público se encontra a acompanhar a situação e analisar todas as possibilidades legais de intervenção.”

“No que respeita ao programa já emitido, existindo um processo de promoção e proteção a favor da criança na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, o Ministério Público acompanha a atividade daquela comissão, nos termos do disposto no art.º 72.º da Lei de Proteção de Crianças a Jovens em Perigo”, por ler-se na nota.

Recorde-se que os pais da criança do primeiro episódio, exibido no passado domingo, foram chamados e ouvidos na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.

Na quarta-feira, o Bloco de Esquerda enviou duas perguntas ao Governo, pedindo que se pronuncie sobre se o formato viola os direitos das crianças.