O Comandante Nacional da Protecção Civil, Rui Esteves, licenciou-se em Protecção Civil fazendo apenas quatro cadeiras por exame, praticamente sem ir às aulas, com equivalências graças à sua experiência profissional e a cursos de formação.

O caso é divulgado pelo jornal Público, que adianta que o Comandante Nacional Operacional da Protecção Civil (CONAC) conseguiu o diploma de licenciado em Protecção Civil, na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), “quase na sua totalidade através de equivalências”.

O diário realça que Rui Esteves só fez quatro cadeiras por exame, enquanto as restantes 32 unidades curriculares foram obtidas com base na sua experiência profissional e nos cursos de formação que tirou em Portugal e no estrangeiro.

O Público repara que Rui Esteves “não frequentou a maioria das aulas da licenciatura”, nem “foi avaliado por exame em 90% das unidades curriculares do curso”.

Em nota ao Público, Rui Esteves realça que agiu “em conformidade com a lei vigente”, tirando partido da sua experiência “ao longo de 30 anos de carreira”.

Governo trocou metade do comando em cima da época de incêndios

Rui Esteves foi nomeado Comandante Nacional Operacional da Protecção Civil em Janeiro de 2017, no âmbito de uma remodelação levada a cabo pelo Governo na estrutura hierárquica da Protecção Civil.

A situação gerou polémica, tanto mais depois do trágico incêndio de Pedrógão Grande, porque levou a uma substituição de metade do comando da Protecção Civil em cima da época de incêndios.

Na ocasião, o Governo mudou sete dos oito membros da estrutura de topo da ANPC, entre os quais “os três principais, dois adjuntos e três comandantes de agrupamentos (CADIS)”. Só Miguel Cruz, CADIS do Sul, se manteve da anterior estrutura.

O coronel Joaquim Leitão, presidente da ANPC, nomeou então Rui Esteves como novo Comandante Nacional Operacional, , que entrou em funções em Janeiro em conjunto com o 2.º Comandante Nacional, Albino Tavares”, refere o jornal.

Mudaram também 20 dos 36 comandantes distritais (CODIS) e, a dois meses da época de incêndios, houve mexidas em 17 desses cargos, com a entrada de caras novas ou com a mudança de posição de alguns membros da ANPC mais experientes.

Caso Relvas mudou a Lei

Actualmente, Rui Esteves já não conseguiria licenciar-se graças a tantas equivalências, uma vez que a Lei foi alterada, em 2013, no seguimento do caso da licenciatura anulada de Miguel Relvas.

O ex-ministro do Governo PSD obteve a licenciatura de Ciência Política e Relações Internacionais, na Universidade Lusófona, com 160 dos 180 créditos necessários obtidos por via da sua experiência profissional.

Em 2016, a licenciatura foi declarada nula, e em 2013 a Lei foi alterada, passando a impor  um limite ao número de créditos que uma universidade pode atribuir através de equivalências curriculares.