Paulo Novais / Lusa
Em todos os 55 processos judiciais que os colégios privados moveram contra o Ministério da Educação em 2016, na sequência da polémica dos contratos de associação, todas as 55 decisões foram favoráveis ao Governo.
O jornal Público adianta esta segunda-feira que, dos 55 processos judiciais que os colégios privados moveram contra o Ministério da Educação em 2016, na sequência da polémica dos contratos de associação, todas as 55 decisões foram favoráveis ao Governo.
Segundo o matutino, entre providências cautelares para suspender atos administrativos e ações principais para determinar uma decisão definitiva, pelo menos 20 dos 55 processos concluídos chegaram a tribunais superiores – 14 deles resultado de recursos apresentados pelos colégios.
Dois processos chegaram mesmo ao Supremo Tribunal Administrativo.
Em causa está o financiamento do Estado a entidades privadas em regime de contratos de associação que, entre 2015 e 2019, decresceu cerca de 70%, segundo o último estudo sobre a rede escolar, do ano passado, tendo sido poupados cerca de 100 milhões
de euros.O número de turmas em colégios que era financiada pelo Estado era de 1684 em 2015 e desceu para 532 no último ano letivo.
Segundo o Público, a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (Aeep) lembrou que “o Estado obrigou 30.000 alunos a abandonar os colégios para soluções educativas piores”.
O atual Executivo decidiu fazer uma reestruturação profunda na rede de colégios com contrato de associação com o Estado, passando a financiar só os que se encontram em zonas onde não há capacidade nas escolas públicas mais próximas para receber todos os estudantes.
Até 2015, não era isto que acontecia: cada colégio com contrato de associação tinha, em média e segundo os dados do Ministério da Educação, sete escolas públicas na zona de proximidade.
Em 2019, pelo menos 16 escolas com contratos de associação encerraram por falta de verbas.
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Vá lá... Mau seria de a máfia dos colégios vencesse algum processo, mas já ganham muito e muitos ainda continuam a mamar na terá do Estado - sem qualquer razão para tal!!