CNE avisa António Costa: ou fala como governante ou como líder do partido

A Comissão Nacional de Eleições não deu razão à queixa do CDS, mas deixou alguns avisos a António Costa: ou fala como governante ou como líder do PS.

No seguimento de uma queixa apresentada pelo CDS, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) detetou problemas de falta de neutralidade e imparcialidade nos discursos de António Costa, mas decidiu ficar-se por um puxão de orelhas, sem aplicar medidas concretas no caso.

Um mês depois de os centristas terem apresentado a participação contra António Costa, o órgão fiscalizador das eleições, apesar de não lhes ter dado razão, considera que os discursos proferidos pelo primeiro-ministro podem ser encarados como promotores da candidatura socialista às eleições europeias, de 26 de maio, e visam “denegrir ou diminuir outras candidaturas e de promover a sua”.

Por esse motivo, os membros da CNE advertiram o chefe do Governo para que tenha cuidado com o que vai dizer até às eleições para o Parlamento Europeu.

Após vários adiamentos, a CNE decidiu, esta terça-feira, que as inaugurações de António Costa, denunciadas pelos centristas, não correspondem a uma violação da alínea 4 do artigo 10º. da lei da cobertura jornalística das eleições.

O CDS apresentou queixa depois da onda de inaugurações, que passou pelos centros de saúde de Odivelas, Cadaval, Abrantes e por visitas aos hospitais de Santarém e São José, em Lisboa. Em cada uma delas, além de palavras elogiosas a favor da governação do setor, Costa criticou a gestão do Governo PSD/CDS.

O Jornal de Notícias teve acesso à decisão da CNE, que isenta o primeiro-ministro da violação do referido artigo da lei, quanto à proibição de fazer publicidade a obras ou eventos. Ainda assim, a Comissão Nacional de Eleições considera que houve um extravasamento das palavras de António Costa

De acordo com a comissão, as palavras do governante “revelam um elogio à ação governativa e podem ser entendidas como uma forma de propagandear a favor da candidatura cujo partido tem como secretário-geral a pessoa que também é primeiro-ministro”.

Por esse motivo, a CNE adverte Costa para que, até às Europeias, tenha em mente que quando proferir discursos “o faça separando adequadamente as suas qualidades de titular de um dado cargo e de candidato e se abstenha de, em atos públicos e, em geral, no exercício das suas funções, de denegrir ou diminuir outras candidaturas e de promover a sua”.

Em relação à publicidade das inaugurações, a comissão considera que não houve anúncios ou pagamentos a órgãos de comunicação social para os publicitar. Segundo a CNE, houve apenas notícias, que “não estão abrangidos pela proibição”da alínea 4, do artigo 10º..

Na contestação à participação do CDS, o gabinete de António Costa defendeu que, se não tivesse falado como falou, “primeiro-ministro ficaria com a liberdade de expressão completamente cortada e a sua intervenção pública (e política) seria reduzida de uma forma impraticável”.