Mais de 800 pessoas já assinaram um manifesto a defender a obrigatoriedade da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento depois de outro manifesto, com 100 subscritores, ter vindo defender o direito dos pais à objecção de consciência para não permitirem que os filhos a frequentem.
O documento conhecido esta sexta-feira conta com o apoio da ex-eurodeputada Ana Gomes, os deputados Pedro Bacelar de Vasconcelos e Alexandre Quintanilha, a professora Teresa Pizarro Beleza, a ex-secretária de Estado para a Cidadania e para a Igualdade Catarina Marcelino, a politóloga Marina Costa Lobo, a psiquiatra Ana Matos Pires, entre outras personalidades.
O documento “Cidadania e desenvolvimento: a cidadania não é uma opção“, que tem como primeiro subscritor David Rodrigues do Conselho Nacional de Educação e presidente da Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial -, começou a circular há dois dias por e-mail.
“O facto de se defender que seja opcional é um aprofundamento brutal das desigualdades”, disse David Rodrigues em declarações à agência Lusa, adiantando que o texto tem já o apoio de pessoas de várias áreas, incluindo professores, políticos, jornalistas, médicos, investigadores, deputados e organizações nacionais e locais.
Este manifesto surge depois de um outro que juntou quase 100 personalidades, entre as quais o ex-presidente da República Cavaco Silva, o ex-primeiro-ministro Passos Coelho e o cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, contra aulas obrigatórias de Cidadania apelando para que os pais possam escolher.
O texto a favor da obrigatoriedade da disciplina alega que a ética não pode ser sujeita a objeção de consciência e critica os que defendem que a disciplina seja opcional, considerando que deve continuar a fazer parte integrante do currículo.
Os subscritores consideram ainda que a aprendizagem dos Direitos Humanos e da Cidadania não é um conteúdo ideológico, mas sim uma disciplina que permite que todos conheçam os seus direitos, respeitem os direitos dos outros e conheçam quais os deveres que colectivamente têm para construir uma sociedade que a todos respeite.
No manifesto é referido que o futuro da Terra, em termos sociais e ambientais, depende da formação de cidadãs/ãos com competências e valores não apenas para compreender o mundo que os rodeia, mas também para procurar soluções.
“Vivemos num mundo com problemas globais como as alterações climáticas, os extremismos, as desigualdades no acesso aos bens e direitos fundamentais e as crises humanitárias, entre outros, em que a solução passa por trabalharmos em conjunto, unindo esforços para encontrar soluções para os desafios que ameaçam a humanidade“, lê-se no manifesto.
Para os subscritores é conhecida, a partir de documentos produzidos por organizações internacionais, a importância da Educação para a Cidadania e dos Direitos Humanos em todos os níveis de ensino, uma importância plasmada no Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória (2017).
O Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória, defendem, é fruto de um saudável consenso quanto à importância de escola organizar os vários conhecimentos numa perspetiva holística pelo que é, neste âmbito, que consideram ser entendida a criação da disciplina Cidadania e Desenvolvimento, cujo conteúdo principal se relaciona com os Direitos Humanos e domínios como a sustentabilidade ambiental, a interculturalidade, a saúde, a segurança rodoviária, a igualdade de género.
A polémica tem origem no caso de dois irmãos de Vila Nova de Famalicão, no distrito de Braga, que faltaram a todas as aulas desta disciplina por opção dos pais, que argumentam que os tópicos abordados são da responsabilidade educativa das famílias.
No passado dia 2 de Setembro, o deputado único do Chega entregou um projecto de resolução no Parlamento a recomendar ao Governo que a Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento se torne opcional no currículo dos estudantes.
André Ventura afirma que “a Assembleia da República não pode ficar indiferente ao drama que vive a família Mesquita Guimarães, que vê o Ministério da Educação reprovar dois filhos, obrigando-os a retroceder dois anos escolares por não terem frequentado as aulas” daquela disciplina.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) também já se pronunciou sobre o assunto manifestando-se a favor da obrigatoriedade da Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento, considerando que a desconfiança lançada representa “um inaceitável ataque” aos docentes.
O tema foi também objecto de um artigo de opinião do secretário de Estado da Educação, João Costa, no Público, onde indica que “a cidadania não é uma opção” e que o manifesto contra aulas obrigatórias de cidadania, apelando para que os pais possam escolher, tem considerandos que partem de informação falsa e já desmentida publicamente.
Para o governante, o que se está a passar é um “manifesto político” que visa que “a cidadania seja uma opção e não um dever de todos”.
[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa”]
Quem precisa de aulas de cidadania são os políticos, esses sim que não sabem ou não lhes convém aplicar a cidadania, basta ver a A.R. em como a cidadania dos depurados foi às malvas, quando vemos os deputados que votam não pelas suas consciências mas pelas ordens do chefe, se nem deixam os militantes escolherem quem eles querem como deputados,se não vota como manda o chefe nas próximas eleições o lugar vai para quem lhe obedeça, e os deputados como não querem perder o poleiro obedecem como as ovelhas obedecem á voz do pastor é esta a cidadania dos donos dos partidos.