Os botões de pânico são uma medida que surge no novo regulamento do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária, aprovado em julho por Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, e distribuído no dia 26 de novembro. 

A partir de agora, os cidadãos estrangeiros que fiquem alojados nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa vão ter botões de pânico à sua disposição.

“Por forma à salvaguarda do cidadão instalado, os quartos individuais encontram-se apetrechados com botão de pânico que sempre que ativado, obriga ao seu registo em relatório, com indicação de hora e motivo que determinou a sua motivação e comunicação da mesma ao responsável da EECIT”, refere o novo documento.

De acordo com o Diário de Notícias, a medida está prevista no novo regulamento do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) e surge na sequência da homicídio do cidadão ucraniano, pelo qual três inspetores já foram acusados.

Os botões serão instalados em todos os novos 18 quartos individuais destinados a cidadãos cuja entrada em território nacional seja recusada e tenham de ali ficar até poderem regressar ao país de origem. Os aparelhos são ligados à portaria do EECIT, onde deverão passar a estar inspetores do SEF e seguranças, prevê o regulamento assinado pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

Uma fonte que fez parte do grupo de trabalho que definiu o novo regulamento disse ao diário que o botão de pânico não teria evitado um homicídio como o de Ihor Homenyuk, uma vez que “são para ser utilizados em caso, por exemplo, de alguma indisposição ou necessidade urgente do cidadão que ali estiver alojado”.

“Depois de tudo o que aconteceu, da ausência total de controlo deste serviço do SEF no aeroporto, estão a querer mostrar soluções rápidas. O que se tem de assegurar é que não há situações anormais, tanto as extremas como a de Ihor, como qualquer outra, com medidas de fiscalização e de responsabilização adequadas. Um botão de pânico numa polícia é subverter tudo“, explicou ao matutino um quadro superior do SEF.

Ihor Homenyuk morreu a 12 de março no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa, dois dias depois de ter desembarcado, com um visto de turista, vindo da Turquia. Segundo a acusação do MP, o cidadão foi levado para uma sala de isolamento, na anterior planta do EECIT, amarrado e agredido até à morte por três inspetores.

Os inspetores do SEF foram detidos no final de março e encontram-se em prisão domiciliária por causa da pandemia de covid-19. No final de setembro foram acusados e vão responder, cada um, por um crime de homicídio qualificado em coautoria e crime de posse de arma proibida.

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