A crise política terminou. PS, PSD e CDS chumbaram diploma dos professores

A Assembleia da República rejeitou, com votos contra de PS, PSD e CDS, as alterações ao decreto do Governo para a devolução de todo o tempo de serviço congelado aos professores. Acaba, assim, oficialmente a crise política, depois de António Costa ter anunciado que se demitia se a medida fosse aprovada.

PSD, PS, CDS-PP reprovaram, em votação final global, o texto proveniente da Comissão Parlamentar de Educação para a reposição integral do tempo de serviço dos professores, que teve o apoio do Bloco de Esquerda, do PCP e do PEV.

Com o resultado desta votação, em que o PAN optou pela abstenção, fica em vigor o decreto do Governo que recupera apenas dois anos, quatro meses e 18 dias do tempo de serviço (referente ao período entre 2011 e 2017) em que a carreira docente foi alvo de congelamento.

Em termos de consequências políticas, com o chumbo na Assembleia da República do princípio da recuperação integral do tempo de serviço dos professores – nove anos, quatro meses e dois dias -, fica assim afastado o cenário da demissão do Governo, que foi colocado em cima da mesa pelo primeiro-ministro, António Costa, na semana passada.

Nas galerias do Parlamento, acompanhando as votações, sentaram-se vários docentes sindicalistas, entre os quais o líder da Fenprof, Mário Nogueira. Este grupo saiu em silêncio do hemiciclo, após o anúncio do chumbo do diploma em votação final global.

“Queremos olhar os deputados no olhos“, explicou Mário Nogueira, antes da votação final.

A devolução dos nove anos, quatro meses e dois dias reivindicada pelos sindicatos dos professores foi aprovada na especialidade, na passada quinta-feira, com os votos favoráveis de todos os partidos, à exceção do PS.

Contudo, tanto o PSD como o CDS vieram depois explicar que não concordavam com a devolução do tempo de serviço congelado sem as condicionantes chumbadas por PS, BE e PCP na fase da especialidade.

Rui Rio e Assunção Cristas explicitaram então que as condicionantes chumbadas em sede de especialidade seriam reapresentadas no plenário de hoje. Caso não obtivessem luz verde, o PSD e o CDS-PP votariam contra o diploma que consagra a devolução integral do tempo congelado.

António Costa dramatizou as consequências de uma hipotética aprovação das alterações, invocando o seu impacto financeiro (cerca de 800 milhões para todas as carreiras especiais da administração pública) e para a imagem para o país junto dos parceiros internacionais.

Numa entrevista à TVI, Costa invocou a responsabilidade financeira do Governo e defendeu que nem daqui a 10 anos será possível devolver integralmente o tempo de serviço congelado aos docentes.

Protestos podem provocar caos nas escolas

Os professores juntam-se à manifestação da função pública convocada para esta sexta-feira, em Lisboa.

Segundo o Público, a dirigente da Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Pública e Sociais (FNSFPS), Ana Avoila, diz que o facto de o dia da votação do diploma coincidir com a greve pode dar força ao protesto.

“Vai ser uma grande greve e uma grande manifestação, com centenas de locais de trabalho encerrados”, disse Avoila. “Temos a informação de que os professores se estão a mobilizar mais para a manifestação”, acrescentou.

Nos próximos dias, a Fenprof deverá anunciar as formas de luta contra o chumbo do diploma, havendo receios de que eventuais greves às avaliações possam ter consequências mais graves do que no ano lectivo passado, por poderem começar mais cedo.

Rio diz que resolvia impasse com os professores

O presidente do PSD afirmou esta sexta-feira que teria condições para negociar a devolução do tempo de serviço aos professores numa legislatura, desde que o crescimento real se mantivesse na ordem dos 2% e não fosse tudo devolvido em dinheiro.

Em entrevista à Rádio Renascença, Rui Rio foi questionado quando seria possível reunir as condições para uma devolução total, se fosse primeiro-ministro.

O líder do PSD começou por apontar que tal dependeria do crescimento económico e, questionado se teria condições para o fazer numa legislatura caso o crescimento real se mantivesse na ordem dos 2%, Rio respondeu afirmativamente.

“Tinha, tinha, com essa taxa de crescimento tinha. Agora, tinha, mas não é tudo em dinheiro”, ressalvou, reiterando que a negociação com os professores poderia passar por devolver uma parte do tempo de serviço em reduções de horário ou antecipações de reforma.

Rui Rio admitiu não poder dizer se a recente crise política afetou o potencial crescimento do PSD nas sondagens ou se, pelo contrário, pode ter “consolidado ainda mais a imagem que [António Costa] tem de, com facilidade, fazer uns golpes“.

“Não lhe sei responder e acho que ninguém lhe sabe responder a isso”, afirmou.