Chovem críticas a Eduardo Cabrita, mas Costa mantém “confiança total” no ministro

António Costa assegura que tem “total confiança” no ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, depois de este ter colocado o lugar à disposição do primeiro-ministro no âmbito da polémica morte de um cidadão ucraniano às mãos do SEF.

A continuidade de Cabrita no cargo de ministro tem sido questionada por alguns partidos políticos, na sequência da morte de um cidadão ucraniano em instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no Aeroporto de Lisboa, depois de sofrer agressões de elementos desta entidade.

Marcelo Rebelo de Sousa foi uma das figuras que se pronunciou sobre o caso, apontando que “é preciso saber se os que deram vida ao sistema podem dar vida ao seguinte”.

Mas o governante afastou a possibilidade de se demitir. “Tal como estou aqui porque o senhor primeiro-ministro entendeu nessa altura tão difícil [em outubro de 2017] pedir a minha contribuição nessas novas funções, também relativamente a esta matéria só o primeiro-ministro lhes poderá responder”, afirmou Eduardo Cabrita em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

E António Costa vem, agora, responder para que não restem dúvidas.

“Mantenho total confiança no ministro da Administração Interna”, sustenta o primeiro-ministro, salientando que “fez o que devia fazer”.

“Assim que teve notícia do caso, mandou abrir um inquérito” que “permitiu apurar a verdade” e “comunicou imediatamente às autoridades judiciárias para procederem criminalmente”, assegurando “com a senhora Provedora de Justiça, um mecanismo ágil para poder ser feita a reparação devida à família por este acto bárbaro que ocorreu por parte de uma força de segurança”, realça ainda Costa.

O primeiro-ministro lembra também que Cabrita tem “já pronta a reforma da nossa polícia de fronteiras” no sentido de que seja feita “uma reforma profunda“, até para que haja “um respeito escrupuloso da legalidade democrática e dos direitos humanos”.

Essa reforma permitirá que haja “uma separação total entre as funções policiais e as funções de gestão administrativa dos estrangeiros residentes em Portugal”, aponta ainda o primeiro-ministro.

Cabrita está de consciência tranquila e orgulhoso

Cabrita já tinha feito um balanço positivo dos seus três anos de mandato, manifestando-se de consciência tranquila e até orgulhoso com o trabalho feito na Administração Interna desde que assumiu a pasta.

“Estou como ministro da Administração desde o dia 21 de outubro desde 2017, na sequência de condições particularmente difíceis para o país após os incêndios florestais”, recordou, destacando que nesse período garantiu “3 anos de segurança absoluta, zero vidas perdidas de civis em incêndios rurais”.

Na lista de pontos positivos durante o seu mandato, referiu também os índices de criminalidade dos últimos três anos, “os mais baixos desde que há registos“.

Sobre a morte de Ihor Homenyuk em particular, Cabrita repetiu que o seu ministério tomou todas as medidas necessárias e devolveu todas as críticas, acusando partidos, comentadores e comunicação social de não terem dado a atenção devida ao tema.

“Bem-vindos ao combate da defesa dos direitos humanos“, disse em tom sarcástico, sublinhando que a sua determinação neste âmbito “é de sempre e não começou em março e, muito menos, nas últimas semanas”.

Críticas chegam a Marcelo Rebelo de Sousa

O deputado centrista Telmo Correia considerou que o Presidente da República optou por proteger o Governo, “como quase sempre” fez ao “longo do mandato”, e que decidiu “pôr em causa” o SEF.

“Nove meses depois o Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] descobre um problema e resolve pôr em causa… O SEF”, criticou, na noite desta quinta-feira, o líder da bancada parlamentar do CDS-PP através de uma publicação no Facebook.

O deputado acrescentou que o SEF é “uma instituição fundamental” para a “segurança coletiva” do país, “ainda que alguns dos seus elementos tenham cometido um crime hediondo”.

“A escolha foi e sempre será pela proteção dos governantes incapazes (como quase sempre ao longo do mandato) e um ataque a uma instituição que pode e deve seguramente ser reorganizada, mas que devia ser protegida. De quem se devia esperar o maior institucionalismo. Tempos estranhos”, escreveu, acrescentando que é “mau demais para ser verdade”.

O deputado disse ainda que o executivo, liderado pelo socialista António Costa, “em aflição” anunciou esta quinta-feira que vai pagar uma indemnização à família de Ihor Homeniuk.

Também nesta quinta-feira, o Bloco de Esquerda considerou que Cabrita não tem condições para continuar no cargo de ministro da Administração Interna por se ter revelado incapaz de fazer mudanças estruturais no funcionamento do SEF.

“A composição do Governo é uma competência do primeiro-ministro [António Costa], mas o Bloco de Esquerda entende que o SEF tem problemas sistémicos e que, ao fim de oito meses, o ministro da Administração Interna já não pode fazer parte da solução para resolver esses mesmos problemas”, declarou Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE.

Sala de isolamento. SEF ignorou Provedora de Justiça

A sala de isolamento no centro de detenção do SEF do aeroporto de Lisboa, criada após a morte de Ihor Homeniuk, foi uma solução criada contra as recomendações da Provedora de Justiça. O gabinete de imprensa da provedoria disse ao Público que o SEF ficou ao corrente das reservas após uma visita em fevereiro a outro centro de detenção, no Porto.

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, afirma que a sala de isolamento “permite um nível de subjetividade incompatível com garantias fundamentais de todos os cidadãos” e que “levanta vários problemas” se for utilizada à margem de “um procedimento disciplinar claramente estabelecido”.

O diário acrescenta que o Mecanismo Nacional de Prevenção contra a tortura, tutelado pela provedoria, visitou duas vezes o centro, em julho e em novembro, sendo que na segunda visita concluiu que “persistiam situações que careciam de melhoria“. Era o caso da cobertura dos espaços por câmaras de vigilância e a falta de acesso a folhetos informativos em diferentes línguas.

A Provedora apontou ainda a “necessidade urgente” de criar um centro fora no aeroporto de Lisboa e de apostar na remodelação de outros.